STF rejeita pedido da Câmara para tirar Bernal da prefeitura

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso da Câmara Municipal de Campo Grande, para suspender a liminar que mantém Alcides Bernal (PP) no cargo. O pedido de suspensão da liminar foi impetrado no dia 18 de abril deste ano e a decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, saiu nesta quarta-feira (01).

Em resumo no site do STF, consta que o pedido da Câmara foi negado
Em resumo no site do STF, consta que o pedido da Câmara foi negado

O processo está relacionado à decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reconduziu Bernal à prefeitura. O Legislativo alegou que houve “indevida interferência do Poder Judiciário”.

Também defendeu que a ação popular que fez Bernal voltar em agosto do ano passado tinha objetivo apenas no interesse individual do então prefeito cassado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, deu parecer em 23 de maio pela recusa do recurso da Câmara, justificando que a questão não causou “afronta direta” à Constituição.

Em sua análise, Janot indicou que “a situação retratada, não obstante cause instabilidade na chefia municipal, com possível desordem na gestão administrativa local e consequente prejuízo à população campo-grandense, não se insere no âmbito de competência desse Supremo Tribunal Federal.”

Em resumo no site do STF, consta que o pedido da Câmara foi negado. “Nego seguimento ao pedido”, divulgou hoje.

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