STF rejeita inclusão da delação de Delcídio em processo de impeachment

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira recurso do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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Rosa explicou que, segundo a jurisprudência do Supremo, mandados de segurança – o tipo de recurso impetrado ontem pelo deputado – só cabem quando o autor da ação é beneficiário direto do ato questionado. “Desse modo, o impetrante não se desincumbiu de modo adequado do ônus que lhe cabia”, argumentou. “A controvérsia fundada na admissão ou não de específico documento como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da Comissão Especial (do impeachment) diz respeito à organização interna de suas atividades, ausente elemento jurídico de conexão entre o ponto e a própria disciplina do rito do impeachment”, defendeu a ministra.

De acordo com Faria de Sá, “o documento (a delação de Delcídio) se mostra imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da denunciada (Dilma) no esquema de corrupção da Petrobras”. O deputado pedia para que o Supremo suspendesse uma decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), para tirar do pedido contra a presidente a delação do senador.

Cunha ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento de Delcídio do pedido e se justificou dizendo que as informações do senador apenas corroboram com os fatos atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do impeachment avaliar se elas são pertinentes ou não. Faria de Sá contesta Cunha, e afirma que o relato do senador não serve apenas para corroborar com as provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecê-los.

Um dos argumentos do governo contra a inclusão do depoimento de Delcídio é de que a aprovação do pedido de impeachment da presidente com base na delação pode justificar a abertura de pedidos de cassação de mandato de outros políticos citados pelo senador que apoiam a saída de Dilma, como o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-RJ) e o próprio Cunha.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no início da semana na Câmara um novo pedido de impeachment em que inclui as acusações feitas contra a petista por Delcídio. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. Conforme o site de VEJA revelou há duas semanas, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, atuou em nome do governo ao tentar comprar o silêncio do senador por meio de ajudas financeira e política e influência junto ao STF. O pedido da OAB também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014, que já integram o pedido atual em análise pelos parlamentares. (Estadão)

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