STF julga nesta semana recurso sobre rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima quarta-feira (16) o recurso apresentado pela Câmara contra a decisão da Corte de barrar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que havia sido definido no ano passado pela direção da casa legislativa.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação

A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é retomar as discussões sobre a instalação da comissão especial que analisará o caso já no dia seguinte à decisão do STF.

O processo está paralisado na Câmara desde o fim do ano, quando os ministros anularam a eleição de uma chapa alternativa de deputados – não indicada por líderes – para compor a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente da República. O grupo anunciado em 2015 era majoritariamente formado por opositores de Dilma.

O Supremo também proibiu o voto secreto na eleição e deu ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara. A Casa recorreu da decisão.

Segundo Cunha, a data exata de quando será retomado o processo de impeachment na Câmara vai depender da conclusão da análise do recurso no Supremo, o que pode ocorrer na quarta ou na quinta-feira (17). Na avaliação do peemedebista, o mais provável é que a retomada do processo aconteça na quinta.

CÂMARA

Na pauta de votações da Câmara nesta semana, há duas propostas consideradas “pautas-bombas” pelo Palácio do Planalto. Uma delas é o projeto de decreto legislativo 315, de autoria do senador Espiridião Amim (PP-SC), que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos estados com a União.

O texto susta o uso de juros compostos para a correção das dívidas. Assim, se for aprovado, será necessária uma nova negociação para decidir o indexador.

O objetivo do texto é viabilizar o uso de juros simples na correção dos débitos, o que reduziria o montante devido pelos estados à União.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, essa troca da fórmula de correção reduziria as dívidas, no total, em R$ 300 bilhões, de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões.

O outro texto que pode ser analisado nesta semana pelos deputados federais é a PEC 1/2015, que aumenta o percentual mínimo de investimento da União em saúde.

Pelas regras atuais, o governo deve investir neste ano 13,2% da receita corrente líquida, percentual que deve aumentar gradativamente a cada ano para alcançar 15% a partir de 2020. A PEC em tramitação na Câmara aumenta esses percentuais para alcançar um investimento mínimo de 19,4% em 2020.

SENADO

Os senadores devem votar na terça-feira (15) o projeto de lei de responsabilidade das estatais, que estabelece regras para a gestão dessas empresas.

Entre outras mudanças, o texto determina que, pelo menos, 20% dos membros dos conselhos administrativos dessas instituições sejam independentes, ou seja, não podem ter tido vínculo com a estatal e nem terem sido empregados, fornecedores ou prestadores de serviço da empresa. Os demais integrantes dos conselhos administrativos não poderão ter cargo de comando na administração pública.

Segundo o texto, também ficará vedada a participação de pessoas filiadas a partidos políticos e a sindicatos nos conselhos administrativos e nas diretorias das empresas estatais.

O objetivo das medidas é evitar que setores do Executivo interfiram na gestão das estatais, o que impediria o aparelhamento das empresas, bem como, o uso das estatais para possíveis desvios de dinheiro público, como os que aconteceram na Petrobras e que são investigados na operação Lava Jato.

A matéria também proíbe o acúmulo de cargos de diretor-presidente da estatal e o de presidente do conselho de administração.

O projeto tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e conta com a reprovação de parlamentares da base aliada, que acreditam que o texto enfraquece o governo federal.

DELCÍDIO DO AMARAL

No Conselho de Ética do Senado, os integrantes do colegiado decidem, na quarta-feira, se acatam ou não o parecer do senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do processo que pode culminar na cassação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O parlamentar do PDT recomendou a continuidade das investigações no conselho.

Integrantes do colegiado foram procurados e a maioria deles deverá votar pela continuidade do processo, que pede cassação do mandato do ex-líder do governo acusado de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Membro do conselho, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) disse que é “inevitável” votar a favor da admissibilidade.

“É inevitável, vou acompanhar o relator, os fatos são muito graves. O regimento interno do Senado é claro e não permite fatos da natureza dos que envolvem o senador Delcídio”, avaliou.

Atáides se refere à gravação em que Delcídio aparece oferecendo um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em troca, Delcídio – que está suspenso do PT – pedia que Cerveró não o citasse em delação premiada negociada com investigadores da Lava Jato.

No áudio, Delcídio também diz que usaria sua influência política para convencer ministros doSupremo Tribunal Federal (STF) a conceder habeas corpus para Cerveró.

A defesa de Delcídio alega que o senador petista não estava exercendo atividade parlamentar quando foi gravado. Os advogados também afirmam serem bravatas as conversas que Delcídio disse que teria com ministros do STF. Telmário Mota considerou as justificativas da defesa “fracas”.

Outros integrantes do Conselho de Ética, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Romero Jucá(PMDB-RR), Regina Sousa (PT-PI), Otto Alencar (PSD-BA), João Capiberibe (PSB-AP) e Lasier Martins (PDT-RS) também informaram, pessoalmente, por telefone ou por meio da assessoria de imprensa, que acompanhariam o relatório de Mota.

O próprio líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), que não quis antecipar o voto, afirmou que há “um clima” para que os integrantes do conselho votem com o relator.

Para ser aprovado, o relatório preliminar precisa dos votos da maioria simples dos membros do Conselho de Ética. O colegiado é formado por 16 senadores, mas o presidente só vota em caso de empate. Dessa forma, são necessários 8 votos – incluído o do relator – para a representação contra Delcídio ter continuidade no conselho.

Se o colegiado admitir a representação de Delcídio na quarta-feira, será aberto um prazo de 30 dias para produção de provas e coleta de depoimentos. Depois, a defesa de Delcídio terá três dias para alegações finais.

Então, Telmário Mota apresentará o relatório final, que dirá qual o tipo de sanção vai propor. As possíveis penalidades são advertência, censura e perda temporária ou definitiva do mandato de senador.

A partir do relatório final, os membros do Conselho de Ética terão 10 dias para dizer se concordam com a recomendação do relator. O presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), declarou que espera concluir os trabalhos do colegiado, neste caso, em até dois meses.

Delcídio foi preso em novembro de 2015 pela Lava Jato, mas foi solto pelo STF em fevereiro deste ano. O senador ainda não retornou às atividades parlamentares, mas continua a receber salários e benefícios, porque está de licença médica. (G1)

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