STF decide hoje rito que pode afastar Dilma

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje ação impetrada pelo PCdoB que pede para a Corte definir um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro Edson Fachin, relator do caso, entregou ontem a nove dos outros dez ministros da Corte um documento com o teor de seu voto. O voto de Fachin tem cerca de 200 páginas. O relator vai sugerir ao STF que estabeleça como deve tramitar o pedido de impeachment no Congresso. Fachin também submeterá ao plenário o pedido do Ministério Público Federal para que seja anulada a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu eleição com voto secreto para composição da Comissão do Impeachment na Casa.

Ontem, seis deputados da oposição se reuniram com Fachin. Eles defenderam o andamento do processo, conduzido pelo presidente da Câmara. Os parlamentares que estiveram com o ministro saíram com a impressão de que o voto será para anular todos os atos relativos ao processo do impeachment. Eles ressaltaram que Fachin se apressou a falar que estava analisando a necessidade de ter havido defesa prévia antes do presidente da Câmara ter acolhido o pedido. Se essa tese for aprovada pelo STF, o processo voltará à estaca zero.

Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
                                 Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Os deputados disseram ainda que o ministro manifestou dúvidas sobre outras fases, como a votação secreta e a possibilidade de existência de uma chapa avulsa. Os oposicionistas saíram da conversa achando que o voto será “favorável ao governo” e avaliaram que caso isso ocorra o melhor cenário seria um pedido de vista para que possam procurar outros ministros para expor o posicionamento deles.

Após o encontro com Fachin, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Fachin entregaria, em caráter reservado, um documento aos demais ministros. O gabinete do ministro confirmou que se tratava do voto.

— (Fachin) disse que um apenas não aceita, que é o ministro Marco Aurélio. E que amanhã (hoje) pretende esgotar o assunto no plenário, e concluir o trabalho — afirmou Rubens Bueno.

Na semana passada, o plenário da Câmara, por voto secreto, elegeu maioria oposicionista para integrar a comissão de impeachment. O governo e deputados aliados reclamaram, dizendo que a Constituição exige o voto aberto. No mesmo dia, provocado pelo PCdoB, Fachin determinou a suspensão do processo até que o plenário do STF definisse as regras.

Os parlamentares entregaram um documento ao ministro, abordando três pontos. Um deles foi o papel do Senado no processo. A Constituição estabelece que o presidente da República deve ser afastado das suas funções após a instauração do processo pelo Senado. O impeachment começa na Câmara, responsável por autorizar a instauração do processo quando há pelo menos dois terços dos votos dos deputados (342 de 513). Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar a decisão final sobre o caso. Está em discussão se o Senado pode barrar o processo vindo da Câmara ou se deve apenas formalizar. Os deputados da oposição defendem que o Senado não tem esse poder.

Outro ponto abordado foi o fato de Dilma não ter tido direito à defesa prévia antes de Cunha aceitar pedido de impeachment. A oposição entende que a defesa não se dá nesse momento. Por fim, trataram da votação secreta para eleger a comissão, defendida pelos deputados.

— Somos todos a favor do voto aberto por uma questão simples. Não estamos nos representando, mas a sociedade de nossos respectivos estados. Então, por que a eleição se deu por voto secreto? Porque a Constituição diz que eleição de presidente, governadores, deputados, vereadores se dá pelo voto secreto. O regimento interno da Casa diz: apenas as eleições da Casa se darão pelo voto secreto. E uma comissão processante contra a presidente se dá pelo voto secreto, porque é uma eleição — disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio.

Além de Sampaio e Bueno, participaram do encontro o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o líder do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o líder da oposição no Congresso, Pauderney Avelino (DEM-AM).

Questionado se deveria ser seguido o rito do impeachment de 1992 contra o ex-presidente Fernando Collor, quando houve votação no Senado para instaurar o processo, o ministro Gilmar Mendes respondeu:

— Essa é uma jurisprudência. Em se tratando de impeachment, não tem processo todo dia.

MSN

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