STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas

STF analisa hoje discriminalização da maconhaO Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, além de decidir se é constitucional criminalizar o consumo de maconha, por exemplo, o julgamento poderá avançar na discussão sobre critérios objetivos para distinguir o que caracteriza tráfico e consumo. De acordo com o ministro, a definição não é “um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”.

“É um debate muito importante e que vai ter uma influência na definição da política de drogas no país. No Brasil, acho que a questão da droga tem que levar em conta, em primeiro lugar, o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa, em segundo lugar, um altíssimo índice de encarceramento de pessoas não perigosas decorrente dessa criminalização e, em terceiro, a questão do usuário”, argumenta Barroso.

O ministro Marco Aurélio entende que o uso de drogas é uma não é uma questão penal, mas de saúde. O ministro acredita que o Supremo não conseguirá estabelecer critério para a distinção entre usuário e traficante. “É o tipo de situação em que não dá para definirmos, neste julgamento, quem é usuário e quem é traficante. Até mesmo para evocar quem é usuário ou traficante e não porta grande quantidade de droga.”, diz.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

Fonte: Agência Brasil

Comentários

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  1. Estou passando uma mensagem que apesar de ser meio exótica devera chegar ao STF (Superior Tribunal de Justiça) no setor no qual se discute sobre a discriminação da maconha, trata-se de um assunto de grande importancia para a sociedade brasileira e mundial, este mesmo texto de um comentario sobre o assunto do STF, discriminação da maconha já foi digitado na página do radar online da veja no endereço eletronico : http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/stf-pode-descriminalizar-porte-de-maconha-,para-consumo-proprio-saiba-como-gilmar-mendes-o-relator-do-caso-deve-votar/

    Desejo um cumprimento do ministro Ricardo Lewandowski, em forma de email, pois após a foto dele há um comentario de um imperador brasileiro em um assunto importante,desejo também que esta informação chegue na Indonesia e na Russia dois paises que mencionei no comentario.

    Meu twitter: @imperadorM e esta também no endereço twitter exercito brasileiro no yahoo, por se tratar de um assunto complexo espontaneo quero uma segurança da PMDF ou do BGP(Batalhão da Guarda Presidencial).Quero saber o que a PM pode fazer por mim.

    Possuo nome de carros que posso indiciar são quase todos e algum dia meu nome estara em odos os carros do planeta sou uma pessoa abençõada e ninguem pode dar este calote nos Deuses, seje abaixo algums nome de carro que usarei para minha segurança:

    1)Sportage mille siena elba mylink golf

    Tradução: Abordagem mulher senão menino em mim morre.

    2)Del rey logus elba siena VM . MARCOS ANTONIO REZENDE MENEZES

    Tradução: Rei de loucos deve ser VM.MARCOS ANTONIO REZENDE MENEZES

    3)Palio Weekend 3

    Tradução : cavalo entende 3

    O texto referido na mensagem segue abaixo com 2 correções:

    ———————————————————————————————————————————————-

    Maconha é uma substancia psicotropica por tanto não pode ser misturada aos gases da atmosfera, pois podera modificar os gases presentes, dai as pessoas que já morreram não poderam voltar a vida além disso um dia a humanidade parou de fumar.

    Maconha é soluvel em gordura portanto não sai do cerebro e nem do sangue nunca.

    Formula 1 Michael Schumacher,Filipe ‘massa’, Filipe nars @,Hamilton 2000, 193.

    Brasília, Ceilandia norte 193.

    Maconha tem um fedor muito denso pode ser sentido por centenas de metros por tanto não pode ser fumado em restaurantes e lugares deste tipo.

    Eu tenho indicios de nomes de carros sou um rei brasileiro nato e rei da internet e não sei dirigir amaldiçou quem fizer uso destas substancias.

    Depois disso nos vamos querer fazer máquinas de craque para uso recreativo e ninguem no mundo ta querendo.

    Eu uso mascara onde eu chego tem um infeliz fumando maconha por tanto eu poderia pedir asilio político na Indonesia, mais nos esperamos uma consideração mundial,eu suponho, por tanto pode ser uma ameaça para a .

    Por tanto seu morrer de medo é culpa do judiciario que não sabe de nada de , logotipos de carros,músicas clipes, videos games,(Aviões),imprensão,rei da internet @.por tanto tera que me criogenar para eu viver a até o fim da humanidade,(Russia).

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