Situação da Oi piora e Anatel avalia até uma intervenção na operadora

ESTADÃO/JN

Caso a companhia não melhore o desempenho no curto prazo, agência reguladora estuda tirar a concessão que permite à empresa oferecer telefonia fixa em todos os Estados do País, exceto SP

A situação da Oi piorou nos últimos meses e o futuro da empresa, que é uma das maiores operadoras de telefonia do País, voltou a preocupar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular o setor. Autoridades do governo Jair Bolsonaro foram avisadas esta semana de que, caso o comando da companhia não consiga reverter os maus resultados, a agência pode ser obrigada a intervir na empresa. Há receio de que regiões do País fiquem sem serviços de telefonia fixa prestados pela operadora no ano que vem.

Oi Telefonia Celular Foto: Nacho Doce/Reuters

Duas reuniões já foram realizadas na agência reguladora para discutir o assunto. Executivos da Oi devem ser chamados em Brasília para falar sobre como planejam manter a empresa de pé. O governo foi envolvido agora no debate diante do risco de que uma decisão mais dura tenha de ser tomada nos próximos meses.

Caso a empresa não melhore seu desempenho no curto prazo, uma das alternativas em estudo é tirar da Oi a concessão que a permite oferecer telefonia fixa em todos os Estados do País, com exceção de São Paulo – processo chamado de “declaração de caducidade”.

Os serviços de telefonia móvel e de banda larga são autorizações e a Anatel não pode interferir nem cassar o direito da empresa de oferecê-los. A natureza do problema na Oi, porém, sinaliza que a empresa pode ter dificuldades para manter seus serviços como um todo nos próximos anos.

A Oi vem executando seu plano de recuperação judicial, aprovado em 2017 pelos credores para que a empresa, que acumulava dívida de R$ 65 bilhões, escapasse da falência. Em janeiro, a operadora recebeu a injeção de R$ 4 bilhões de seus acionistas, uma das condições do plano de reestruturação acordado com seus credores, que envolveu desconto na dívida e um prazo mais longo de pagamento.

Com isso, ficou com um saldo em caixa que era considerado confortável pela Anatel, de R$ 7,5 bilhões. Desde então, porém, vem gastando muito mais do que consegue acumular.

Foram sacados R$ 3,2 bilhões do caixa para custear operações, pagar salários, bancar investimentos, entre outras despesas, até junho, segundo dados divulgados pela Oi.

A seguir nesse ritmo, e sem novos aportes, a empresa se inviabilizaria até o ano que vem. Por essa razão, além de avaliar se será preciso tirar a concessão da Oi, a Anatel debate se, enquanto busca nova empresa para assumir a concessão, será necessário intervir na operadora.

A possibilidade, que ainda está em estudo, teria como objetivo evitar que o dinheiro da companhia acabe antes da chegada de uma nova operadora. Há dois riscos que Anatel e governo desejam afastar. O primeiro é o de um apagão em parte dos serviços de telefonia do País. O outro é de a União ser chamada a arcar com custos para manter a operação da Oi funcionando – A medida seria mal vista pela equipe econômica de Bolsonaro.

A Oi ainda será ouvida por governo e Anatel. Ontem, porém, a empresa voltou a expor aos investidores e seu plano de sobrevivência. O diretor financeiro, Carlos Brandão, afirmou que a queima de caixa não foi uma surpresa e que o comando da operadora está confiante. Disse, porém, que a Oi tem alternativas, como emitir debêntures e solicitar novo aporte, de até R$ 2,5 bilhões, de seus acionistas. A operadora é controlada por fundos internacionais.

Em outra frente, a Oi se movimenta para levantar dinheiro com a venda de ativos. O plano, exposto aos investidores, tem como objetivo arrecadar de R$ 6,5 bilhões a R$ 7,5 bilhões. Neste ano, seriam passados à frente torres de telecomunicações e ações da Oi na empresa angolana Unitel. Em 2020 e 2021, seriam vendidos data center e imóveis, de acordo com a Oi.

Há dúvidas entre representantes do governo e da Anatel, porém, se as vendas serão suficientes e se esse reforço no caixa chegará a tempo de manter a empresa operando os serviços de telefonia fixa no País sem problemas.

Procurada, a Oi disse que não iria se pronunciar. Na Anatel, o conselheiro Vicente de Aquino, relator da matéria, declarou sigilo no processo e não comentou.

Criada para ser a ‘supertele’ do País, operadora reúne dívidas e polêmicas
Turbinada durante a era PT para ser uma “supertele brasileira”, a Oi recebeu durante anos bilhões em investimentos do governo e de fundos de pensão de estatais e se tornou uma das maiores beneficiadas pelos empréstimos a juros camaradas do BNDES. Hoje, controlada por fundos estrangeiros, carrega dívida bilionária e se vê forçada a se desfazer de ativos para afastar o risco de quebrar.

A companhia, em seus moldes atuais, surgiu em 2008 após união entre a Telemar (nome da Oi até 2007) e a Brasil Telecom. Com a operação, quase toda a comunicação por linhas fixas no País passou a ser operada por uma única companhia. De fora, restou São Paulo que, na privatização da Telebrás, em 1998, ficara com a Telefônica.

A fusão foi um acordo entre empresas privadas, mas contou com tanta ajuda do setor público, que sua imagem associou-se ao governo do PT. A administração petista implementava à época a política que ficou conhecida como das “campeãs nacionais”, que consistia em facilitar e até incentivar a criação de grandes empresas em diferentes setores, capazes de fazer frente aos conglomerados estrangeiros e multinacionais no mercado interno e no exterior.

Para que a “supertele” surgisse, o governo do ex-presidente Lula, então em seu segundo mandato, promoveu uma mudança na legislação, que até então vetava a possibilidade de duas concessionárias de telefonia fixa terem o mesmo controlador. Um decreto presidencial modificou esse entendimento. A aprovação pela Anatel também foi ocorreu em tempo recorde. E, por meio do BNDES e do Banco do Brasil, o governo abriu linhas de financiamento que permitiram a fusão.

O banco tornou-se ainda, por meio de seu braço de participações, o BNDESpar, um dos acionistas da nova empresa, ao lado de fundos de pensão de Banco do Brasil (Previ), Caixa (Funcef) e Petrobrás (Petros). Os controladores, porém, seguiram sendo La Fonte, dos Jereissati, e a Andrade Gutierrez.

A nova empresa nascia gigante e já bastante endividada. Por anos, tentou digerir a fusão, sem conseguir despontar como líder absoluta do mercado nacional, no qual competia na telefonia celular com outros grupos – atuais Vivo, Claro e Tim. Poucos anos depois, em 2013, veio o anúncio da fusão da Oi com a Portugal Telecom, criando uma empresa com braços no Brasil, em Portugal e em países africanos.

Novos acionistas chegaram à Oi, mas problemas seguiram se avolumando. Enquanto a telefonia fixa minguava, a Oi seguia amargando o quarto lugar no mercado brasileiro de telefonia móvel. Projetos como o lançamento de uma TV por assinatura ou de um serviço de pagamento nunca decolaram.

Com os anos, as dívidas se acumularam e as polêmicas também, como suspeitas sobre irregularidades durante os muitos aumento de capital e o uso político da operadora durante o governo do PT. Foi o caso das operações entre a Oi e a Gamecorp, empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do ex-presidente Lula. Milhões foram aplicados na empresa. Até hoje, a Oi é sócia da companhia.

Em 2016, a Oi ingressou com pedido de recuperação judicial. Com dívida de R$ 65 bilhões, é o segundo maior já feito no País, só superado pelo da Odebrecht.

Agora, os fundos de estatais já não aparecem na estrutura societária. O BNDESpar tem menos de 1% na empresa. E o futuro da Oi é incerto.

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