Sistema prisional ainda tem problemas da época do Carandiru

A exemplo do que ocorreu na época do Massacre do Carandiru, em 1992, o número de presos provisórios continua sendo alto no país. Dos 111 detentos mortos na ação policial dentro da Casa de Detenção de São Paulo na ocasião, 84 deles ainda não tinham respondido a processo ou não tinham sido condenados.

Com base em dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a organização de direitos humanos Justiça Global apurou que São Paulo tem hoje 60 mil presos provisórios, o que equivale a 27,2% do total. Nacionalmente, 40% da população carcerária está nessa situação, o que equivale a 250 mil pessoas.

“Ocorreram avanços, como a implementação das audiências de custódia em alguns estados (na qual os presos são levados a presença de um juiz em até 24 horas após a detenção), mas o sistema de Justiça criminal, que inclui o Judiciário e o Ministério Público, ainda é altamente racista e punitivista”, criticou a coordenadora da entidade, Sandra Carvalho.

Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, Paulo Malvezzi, a situação atual do sistema penitenciário brasileiro tem todos os elementos para que tragédias como a do Carandiru se repitam. “As condições que possibilitaram a ocorrência do Carandiru permanecem hoje e permanecem de forma multiplicada. Na época, você tinha mais de 100 mil presos e hoje você tem mais de 600 mil presos em condições de absoluta degradação, de violência cotidiana, de privação de serviços básicos, de violações de direitos básicos dentro do sistema prisional. A gente pulverizou o Carandiru, mas ele permanece como realidade e como símbolo.”

Para o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, no entanto, episódios como o do Carandiru não devem se repetir na história do país. “Com relação ao que aconteceu, hoje os protocolos de ação da Polícia Militar são muito diferentes dos protocolos de ação da Polícia Militar de 24 anos atrás. Posso afiançar que um episódio como esse não aconteceria nos tempos atuais”, disse o secretário à Agência Brasil.

Encarceramento

Entidades sociais argumentam que o encarceramento continua crescendo no país, junto com a violência dentro do sistema. O número de detentos dobrou de 2005 para 1015, passando de 300 mil para cerca de 600 mil.

“E as mortes continuam a ocorrer em larga escala dentro do sistema prisional, como podemos ver em exemplos como o do Complexo do Curado, em Pernambuco; em Pedrinhas, no Maranhão; e no Urso Branco, em Rondônia. Já chegamos a 24 anos depois do Massacre do Carandiru e está ainda mais evidente a falência desse modelo, que foi uma aposta equivocada. A solução para os problemas sociais no país nunca passará por encarcerar mais”, disse Sandra Carvalho, da Justiça Global.

Os problemas que existiam no sistema Judiciário prisional em 1992 permanecem também na saída do preso. Ao sair do Carandiru, o ex-detento David Orestes, por exemplo, contou ter enfrentado muitas dificuldades, mesmo após cumprir quase 30 anos de pena.

“As pessoas que saem do presídio tem dificuldade em procurar emprego. Porque você chega em uma empresa, todo mundo fala que quer ajudar, mas quando você vai em uma empresa, ele [empresário] já não quer, dizendo que não tem vaga ou que não pode. E a pessoa fica desempregada. Tem muitos ex-presidiários que estão morando na rua e não tem como ele recomeçar. Ele vai continuar nessa vida mesmo morando na rua e, se cometer algum delito, volta para a cadeia. A reincidência é bastante grande”, disse o ex-detento, que estava no Carandiru no dia do massacre e sobreviveu à ação policial.

Agência Brasil

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