Sindicatos fazem forte protesto, mas é aprovado autorização a Governo renegociar dívidas

Mochi manda investigar colegas na Assembleia (Foto: Adriano Furtado/ALMS)

O efeito cascata das medidas do atual governo federal, aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, nas chamadas PEC da Morte, que visa ‘reoordenar’ ou mesmo deve paralisar investimentos do País, já está descendo aos Estados e começou a chegar a Mato Grosso do Sul. O governo do Estado enviou o primeiro projeto a AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) para começar os tramites de medidas como da renegociação da dívida do Estado, que será feita em 2017, irá afetar não somente a administração direta, como servidores e por fim a própria população em geral. Nesta quarta-feira (21), mesmo com sindicatos já em protestos no plenário da Casa de Lei, contra o processo, os deputados estaduais aprovaram um PL (Projeto de Lei) 221/16, que autoriza o Executivo a começar a fazer as negociações.

Os servidores fizeram bastante barulho, com cartazes e gritos “deputados, o povo vai parar na rua, a culpa será sua”, dentre outros, que quase conseguiram adiar votação, pois o presidente da AL-MS, Junior Mochi, iniciou por duas vezes, a suspensão da sessão, mas que acabava não concretizado. Por fim, o PL foi aprovado por 16 votos favorável e quatro contra, da bancada do PT, que “autoriza o Executivo a formalizar aditivo ao contrato de refinanciamento de dividas com a União”. O grito de guerra “deixa para o ano que vem”, dos representantes sindicais não surtiu efeito, pedindo que os deputados adiassem para o próximo exercício a votação do PL que autoriza o Governo do Estado a renegociar sua dívida com a União, que muitos deputados, até da base do governo, admitem que já se pagou por duas, três vezes o valor e o montante volta ao mesmo patamar ou até já subiu.

Servidores em protesto no plenário da AL-MS (Foto: Lúcio Borges)

Os servidores questionam todo o Projeto, mas acima de tudo qual será a contrapartida de Mato Grosso do Sul em troca da dívida renegociada, uma vez que o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que “os Estados terão que fazer sua parte”. Todos falam que tal contrapartida configurará somente em penalidades. “O histórico e mesmo já se diz ou aponta, que haverá suspensão de concursos, congelamento de salários e redução de comissões. Queremos que haja diálogo e debate sobre isto, e, mesmo ampliar, abrir para que todos saibam qual é o tamanho da dívida do Estado. Como será feita essa renegociação e o que o nosso governo dará de contrapartida”, explicou Ricardo Bueno, integrante do Fórum do Servidor e do Conselho Estadual de Saúde.

Na tribuna, os deputados petistas Pedro Kemp e João Grandão registraram apoio ao pedido dos servidores, ou seja, ao adiamento da votação deste PL. Já o líder do Governo na casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) reiterou que a intenção é votar hoje, uma autorização e começo do debate que tem que ser feito em 2017. “O que passamos hoje é apenas a autorização, o governo vai, tem que fazer a discussão e mesmo vir consultar, colocar tudo na pauta do Legislativo, para poder fazer tudo.

Mais um protesto pro outro tema de mais reforma

Dentro do plenário lotado, também protestam contra o PL de lei que modifica a previdência dos servidores estaduais em relação aos pensionistas. Se virar lei, a matéria deve alterar o rendimento, por exemplo, das viúvas que recebem o salário dos maridos falecidos.

“Hoje elas recebem 70% do valor dos salários e o projeto modifica os critérios e percentual, conforme o tempo de trabalho do servidor, a idade da pensionista e interfere até no tempo do pagamento”, reclamou Thiago Monaco, da ABSS-MS (Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais), ligada à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

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