Sindicalista afirma que terceirização rasga CLT e até causa mortes

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da FM Capital, Élvio Marques Vargas, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de MS, apresentou as objeções das entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) à aprovação do Projeto de Lei 4330, chamada de PL da Terceirização. De acordo com Marques, originalmente o projeto propôs a regularização da terceirização, hoje limitada à atividades meio das empresas – ou seja, aquelas que não se relacionam a atividade principal das empresas, a chamada atividade fim – estendendo o instituto para todos os setores profissionais. A proposta já sofreu a primeira mudança importante ao ter derrubada na Câmara, a possibilidade de terceirização de atividades fim em empresas públicas, preservando assim o instituto dos concursos públicos.

Para o líder sindical, que participa do Grupo de Trabalho da CUT que debate a proposta, 0 PL 4330 “rasga a CLT” (Consolidação das Leis Trabalhistas), que ao longo de décadas regulou às relações trabalhistas no setor privado, garantindo direitos e deveres dos trabalhadores. A proposta atenderia apenas aos interesses dos empresários, que reduzem os custos com encargos sociais e trabalhistas e isentam-se de obrigações trabalhistas.

Marques afirmou ainda que, especificamente no setor eletricitário, a terceirização indiscriminada dos serviços “mata”, por aumentar drasticamente o índice de acidentes de trabalho. Sindicatos ligados à CUT defendem ainda que “os trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24,7% menos que os empregados diretos das empresas, trabalham 3 horas a mais por semana, permanecem 2,6 anos menos tempo no emprego e – principalmente em atividades perigosas que exigem capacitação em segurança, como as do setor eletricitário – envolvem-se em 80% dos acidentes de trabalho que resultam em morte.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Eletricitários de MS, uma proposta tão nociva aos interesses dos trabalhadores só entrou em pauta nos termos em que foi inicialmente proposta, por conta do comprometimento dos parlamentares com empresários que financiam as campanhas eleitorais. A CUT e outras entidades ligadas ao PT (Partido dos Trabalhadores) defendem uma proposta de reforma política que acabe com o financiamento privado de campanhas.

Silvio Ferreira

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