Sessão da AL-MS de hoje tem somente analise de dois vetos do Executivo

deputadosA programação dos trabalhos em plenários na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) nesta quinta-feira (17),  tem somente analise de dois vetos do Executivo, onde os deputados apreciam as duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos são de autoria dos próprios parlamentares que aprovaram propostas, mas que foi rejeitada pela prerrogativa que o governo do Estado tem sobre aprovar ou não as novas Legislações.

O veto retorna a Casa que também agora, deve rejeitar matérias, pois obtiveram parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à manutenção do veto.

O Projeto de Lei (PL) 108/2016 é autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) e dispõe sobre restrições e comercialização de benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e antirrespingo de solda de silicone em todo o Estado. A CCJR é favorável à manutenção do veto parcial do Poder Executivo.

E ainda será analisado com parecer favorável da CCJR pela manutenção do veto total o PL 10/2016 de autoria do deputado Cabo Almi (PT). A proposta obriga as montadoras em Mato Grosso do Sul por intermédio de suas concessionárias ou importadoras a fornecerem carro reserva similar, de frota própria ou locados aos proprietários de automóveis que ficarem impossibilitados da utilização de veículo por mais de 15 dias, por falta de peças originais ou de reposição ou por qualquer outro motivo que impossibilite a realização dos serviços necessários de responsabilidade do fabricante durante o prazo de garantia contratual.

Comentários

comentários