Servidores da AL-MS e Câmara da Capital receberam reajuste salarial nesta 5ª feira

Os servidores efetivos dos Poderes Legislativo do Estado e da Capital, obtiveram reajustes salarial aprovados nesta quinta-feira (25) ante que provavelmente os demais servidores do Poder Executivo, estadual e mesmo municipal, não terão aumentos de salários. As mudanças, tanto na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), como na Câmara de Vereadores de Campo Grande, entraram em regime de urgência para serem analisados e aprovados hoje.

Os servidores efetivos da Câmara, receberam um reajuste de 10% no total, sendo 5,92% de alta real e mais a reposição da inflação do período, que foi de 4,08%. Já os servidores comissionados receberam aumento de R$ 130,00 no vale-alimentação. A recomposição salarial foi feita em turno único de discussão e votação, sendo aprovado o Projeto de Resolução n° 325/17, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o vencimento dos servidores efetivos da Casa de Lei.

Já os funcionários da AL-MS, por meio do PL 102/2017, da Mesa Diretora, dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores daquele Poder Legislativo, que terão o índice de 4,95% de aumento nos vencimentos para 2017.

Outros PLs na Câmara e na AL

Já em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 8.488/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei n. 5.298, de 17 de janeiro de 2014. O projeto tem por finalidade efetivar a inclusão do programa “Campo Grande Eficiente e Transparente” e seus atributos, com o objetivo de nortear e incluir as ações e metas de controle interno e combate à corrupção, no âmbito das políticas públicas.

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira. Apreciado em segunda discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, o Projeto de Lei (PL) 16/2017, de Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

O PL 47/2017, de Amarildo Cruz (PT), altera e revoga os dispositivos da Lei 910, de 14 de março de 1989, que dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros.

O PL 63/2017, de Paulo Siufi (PMDB), inclui no anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival de Música Eclética, realizado anualmente no mês de novembro, em Itaquiraí. Já o PL 77/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), institui o Dia Estadual do Capelão, a ser celebrado em 1º de julho.

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