Sergio Moro suspende ação penal contra a Odebrecht

OdebrechtDecisão ocorre após a Justiça suíça considerar irregular o envio de provas obtidas no país europeu à Procuradoria brasileira em relação à Operação Lava Jato

O juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância, paralisou nesta terça-feira a ação penal que trata do envolvimento da Odebrecht no esquema do petrolão. A decisão do magistrado ocorre após a Justiça suíça ter considerado “irregular” o procedimento de envio de provas obtidas no país europeu contra a Odebrecht à Procuradoria brasileira. Embora tenha apontado a falha, a corte suíça entendeu que o Brasil não tem de devolver os documentos bancários enviados, conforme havia pedido a Odebrecht na intenção de anular as provas levantadas no exterior.

O JUIZ SERGIO FERNANDO MORO: seu mundo discreto começou a virar pelo avesso em 11 de julho de 2013, quando ele autorizou a polícia federal a fazer “escuta telefônica e telemática” contra um obscuro doleiro(Laílson Santos/VEJA)
O JUIZ SERGIO FERNANDO MORO: seu mundo discreto começou a virar pelo avesso em 11 de julho de 2013, quando ele autorizou a polícia federal a fazer “escuta telefônica e telemática” contra um obscuro doleiro(Laílson Santos/VEJA)

A decisão, no entanto, levou Moro a suspender o prazo de alegações finais para ouvir o Ministério Público Federal antes de tomar qualquer decisão por considerar a questão “relativamente complexa”. “Apesar da aparente identificação de condutas criminais envolvendo as contas, entendeu a Corte que a documentação não poderia ser encaminhada via pedido de cooperação ativo (da Suíça) ao Brasil, pois deveria seguir o procedimento do pedido de cooperação ativo do Brasil à Suíça”, diz Moro no despacho.

O juiz também destacou que o tribunal suíço negou o pedido da Odebrecht de barrar a remessa de documentos, frisando que as falhas procedimentais se limitam às autoridades suíças e seriam “supríveis”. Desta forma, Moro indeferiu provisoriamente o pedido da companhia de anular as provas obtidas no exterior.

Na decisão, Moro afirmou que analisará em definitivo o recurso da defesa da Odebrecht só após ouvir o Ministério Público Federal sobre o compartilhamento de informações. “Como a ação penal está em prazo de alegações finais para a defesa e trata-se de questão prejudicial, suspendo o prazo para alegações finais da defesa. Oportunamente, devolverei o prazo remanescente”, afirmou no texto. A etapa das alegações finais é o último trâmite no processo antes de o juiz dar a sua sentença.
A Justiça suíça também estabeleceu que o procedimento de compartilhamento das informações entre os dois países deve ser revisto e ser feito da maneira correta. A corte do país europeu entendeu que a falha se deu pelos documentos bancários terem sido enviados de forma “desproporcional”, sem os acusados serem ouvidos antes da liberação, o que cercearia o direito de ampla defesa. (VEJA)

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