Senadores pedem retirada da urgência de projeto do abuso de autoridade

Um grupo de 22 senadores protocolou nesta terça-feira (6) requerimento para retirada da urgência do projeto sobre abuso de autoridade, que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

Moro e Requião durante audiência no Senado (Foto: Agência Senado)

A votação do projeto estava prevista para esta terça, mas, diante da crise motivada pela decisão do STF de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a sessão foi cancelada e a proposta não foi analisada.

O requerimento é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que coletou as assinaturas de 21 colegas (veja mais abaixo todos que assinaram).

O pedido de retirada de urgência precisa ser votado pelo plenário para que o projeto saia da pauta de votação e volte para análise da comissão responsável pelo tema.

O projeto sobre punições para políticos, juízes e procuradores, entre outras autoridades, é defendido por Renan Calheiros e outros senadores, mas criticado por representantes do Judiciário e do Ministério Público.

Parlamentares favoráveis ao texto dizem que a atual legislação sobre abuso de autoridade está desatualizada. Críticos afirmam que a proposta é uma retaliação de políticos a investigações como a Operação Lava Jato.

Neste final de semana, milhares de pessoas saíram às ruas de ao menos dez estados e do Distrito Federal para protestar, entre outros pontos, contra o projeto.

O relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), é contra a retirada do projeto da pauta. Para ele, se isso acontecer, será uma demonstração de “covardia” do Senado.

Requião apresentou nesta segunda (6) seu parecer sobre o projeto. Ele acolheu parcialmente uma sugestão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, para evitar a criminalização da interpretação de leis por magistrados.

Moro, no entanto, disse que a forma como Requião redigiu sua sugestão deixou o texto confuso e para o magistrado, aparentemente, o juiz será obrigado à interpretação literal da lei, o que do ponto de vista do direito, que comporta várias interpretações, não é correto. (G1)

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