Senado endurece regras e seguro-desemprego só poderá ser pedido após 12 meses de trabalho

Foto: Agência Senado
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Por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, aprovada ontem pelo Senado, endureceu as regras para o recebimento do seguro-desemprego. O motivo do ajuste fiscal é o reequilíbrio das contas públicas.

A partir de agora o auxílio só pode ser solicitado, pela primeira vez, a partir de 12 meses de trabalho consecutivos. O benefício é concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa.

A forma como o pagamento é realizado também foi modificada. O trabalhador que antes recebia de 3 a 5 meses no primeiro pedido, receberá 4 meses.

Além de precisar comprovar doze meses de trabalho consecutivos o trabalhador deverá frequentar cursos de formação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica.

A nova Lei passa também a diferenciar trabalhadores rurais de urbanos. Os trabalhadores rurais tem de comprovar 15 meses de trabalho para ter direito ao seguro-desemprego.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da futura lei.

Luana Campos com informações da Agência Senado

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