Senado dos EUA aprova resolução para limitar poderes de ação militar de Trump contra o Irã

O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, concede entrevista coletiva após a aprovação de uma resolução que limita poderes de ação militar contra o Irã por parte de Donald Trump, na quinta-feira (13) (Foto: Reuters/Jonathan Ernst)

O Senado dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira (13) a favor de uma resolução para limitar o poder de Donald Trump em lançar operações militares contra o Irã. A aprovação, por 55 a 45 votos, foi possível porque oito senadores republicanos apoiaram colegas do Partido Democrata, contrariando o presidente.

A resolução já tinha sido aprovada pela Câmara, mas tem valor basicamente simbólico. O texto é uma “resolução simultânea”, o que significa que exige apenas a aprovação de ambas as câmaras do Congresso e não vai ao presidente para assinatura. Os republicanos argumentam que isso torna o projeto não vinculante (sem cumprimento obrigatório).

A Suprema Corte decidiu em 1983 que, para ter efeito legal, uma ação do Congresso deve ser apresentada ao presidente para sanção ou veto.

Ainda que não tenha grande efeito prático, o fato de a resolução ser aprovada é considerado um constrangimento para Trump por ter sido obtido com a ajuda de senadores de seu próprio partido, que tem a maioria no Senado.

“Se o presidente tem e deve sempre ter a capacidade de defender os Estados Unidos contra um ataque iminente, o poder Executivo para por aí”, afirmou nesta quinta-feira o democrata Tim Kaine, autor da resolução, ao abrir as discussões.

“Uma guerra ofensiva requer um debate e uma votação no Congresso”, o único poder para declarar guerra sob a Constituição americana, acrescentou.

O texto pede ao presidente que não envolva as forças armadas em hostilidades contra o Irã “ou qualquer parte de seu governo ou Exército”, sem autorização explícita para uma declaração de guerra ou uma autorização específica para o uso da força militar contra o Irã.

Mau sinal 

A adoção deste texto enviaria “um sinal muito ruim” para a segurança dos Estados Unidos, alertou o presidente no Twitter na quarta-feira.

“Se minhas mãos estiverem atadas, o Irã ficaria feliz (…) Os democratas fazem isso apenas para envergonhar o partido republicano. Impeçam-nos”, acrescentou.

Para o senador republicano Marco Rubio, esta resolução “enfraquece a dissuasão e aumenta o risco de guerra”.

Os democratas ficaram muito preocupados com o aumento da tensão após o ataque americano que matou um poderoso general iraniano, Qassem Soleimani, em 3 de janeiro.

Teerã respondeu alguns dias depois disparando mísseis contra bases usadas pelos militares dos EUA no Iraque. Os ataques resultaram em mais de 100 feridos entre as tropas americanas.

A Câmara dos Representantes, controlada pelos democratas, terá que aprovar esse texto, provavelmente até o final do mês.

Há pouca dúvida de que a Câmara dará sinal verde, uma vez que aprovou no início de janeiro com uma maioria confortável (224 votos a favor e 194 contra) uma outra resolução sobre o assunto.

A versão de Tim Kaine foi alterada para receber o apoio de certos senadores republicanos, indignados com o fato de a Casa Branca não informar melhor o Congresso sobre a operação para eliminar Qassem Soleimani.

Segundo a agência France Presse, existe um consenso entre a classe política americana em dizer que o governo iraniano “apoia o terrorismo” e que o general Soleimani era “o principal arquiteto da maioria das atividades desestabilizadoras do Irã em todo o mundo”, de acordo com os termos da resolução adotada em janeiro na Câmara.

Mas os democratas acusam Donald Trump de ter realizado uma operação “desproporcional e provocativa” para eliminar Soleimani, sem “consultar o Congresso”.

Desde 1973, a “War Powers Resolution” força o presidente americano a obter autorização do Congresso para qualquer intervenção militar de mais de 60 a 90 dias.

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