Senado começa nesta terça a decidir se Dilma vai a julgamento final

O Senado começa a analisar nesta terça-feira (9) o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação.

Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na comissão do impeachment (Foto: Divulgação )
Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na comissão do impeachment (Foto: Divulgação )

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é uma das integrantes do  comissão especial do impeachment e favorável ao afastamento definitivo de Dilma.

A sessão está prevista para começar às 9h, e a estimativa do STF (Supremo Tribunal Federal) é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10).

O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).

Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.

“Nosso cálculo é que precisamos reverter cinco votos na última votação. Vamos tentar isso mostrando que esse processo não tem base jurídica”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Procedimentos

De acordo com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a sessão vai começar às 9h e terá um intervalo de uma hora a cada quatro horas de sessão.

Renan Calheiros abrirá a sessão e passará o comando para Lewandowski. No primeiro momento, o magistrado responderá a eventuais questionamentos de senadores sobre o processo.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a oposição prepara dez questões de ordem a serem feitas por aliados de Dilma Rousseff. Uma delas vai pedir a suspensão do processo.

As questões de ordem só poderão ser feitas por senadores e apresentadas em cinco minutos. Senadores contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para manifestar oposição ao questionamento. Após Lewandowski decidir sobre as questões de ordem, não haverá a possibilidade de apresentação de recursos.

Depois das questões de ordem, o relator Antonio Anastasia apresentará um resumo de seu parecer por até 30 minutos.

Em seguida, cada um dos 81 senadores terá até dez minutos para discutir o relatório. Os senadores não são obrigados a discursar. Aqueles que desejarem discutir o parecer deverão se inscrever em uma lista de oradores.

Após a discussão do parecer, os autores da denúncia contra a presidente afastada disporão de 30 minutos para apresentar os seus argumentos.

Logo depois, será a vez de a defesa subir à tribuna do Senado para fazer suas alegações, também em 30 minutos.

Destaques

Os senadores poderão apresentar até quatro destaques ao relatório, três referentes a decretos e um às “pedaladas” – os quatro fatos analisados pelo Senado. Na prática, um destaque “descola” um dos fatos para que ele seja votado em separado. Assim, hipoteticamente, Dilma pode ir a julgamento final por dois fatos apenas, por exemplo.

Se houver pedido de destaque, antes da votação de cada um, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer sobre os crimes imputados à presidente afastada.

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