Senado aprova prorrogação de fechamento dos lixões para 2018

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Emenda propõe que prazo para fim de lixões se estenda até 2018. Foto: Mauro Pimentel/Terra

Na última quarta-feira (1) o Plenário do Senado aprovou o projeto de Lei 425/2014 que prevê mais tempo para os municípios brasileiros se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O limite para que as Prefeituras fechassem os lixões e fizessem a substituição por aterros sanitários venceu em agosto do ano passado mas quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações.

A prorrogação deve ser feita de forma escalonada de acordo com a realidade de cada município. As capitais e municípios de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018 enquanto cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2021.

A emenda foi proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) em resposta a solicitações de prefeitos e entidades representativas. No relatório da subcomissão temporária do Pacto Federativo, que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) aponta a falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e a insuficiência de recursos financeiros como os motivos que impediram as administrações de cumprirem a determinação legal, “a lei não foi realista”, afirma.

Em 2013 o país contava com 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários.

Para engenheiro químico especialista na área de resíduos sólidos, Gleysson Machado, esse adiamento é um atraso para o desenvolvimento sustentável no Brasil e geração de emprego e renda que em outros países como a Alemanha movimenta mais de 50 bilhões de euros ao ano. “A Lei foi sancionada em 2010 e os prefeitos tiveram quatro anos até a promulgação mas não moveram uma palha e deixaram a situação como um legado para outras gestões que também estão empurrando com a barriga”, afirma.

Machado pondera ainda que mesmo que municípios menores tenham menos potencial para resolver o problema do que os maiores, a diferenciação nos prazos não teria sentido, uma vez que a quantidade de resíduos produzidos é proporcional ao número de habitantes. “O Governo Federal liberou milhões de reais para a elaboração de planos, construção de usinas, de aterros, para o fortalecimento de catadores, só que de fato os municípios não foram capazes”.

O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

com informações da Agência Senado e PRS

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