Sem pagar IPVA, milhares de veículos podem cair na divida ativa e CNHs serem suspensas

Trânsito de Campo Grande

O governo do Estado quer arrecadar e passou a cobrar os devedores dos impostos estaduais, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), como aponta lista divulgada hoje (23), com milhares de devedores em Mato Grosso do Sul. Os contribuintes podem levar novos recursos aos cofres públicos ou nos próximos dias, caírem na divida ativa, bem como, o proprietário do veículo em débito, ainda ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa no Estado.

Os devedores foram divulgados em listagem publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), desta sexta-feira, com nomes e detalhes dos processos dos condutores, compondo 26 páginas do DOE. A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa intimou a todos, que têm prazo de 15 dias, contados a partir de hoje, para evitar as ‘punições’.

A Procuradoria utiliza os termos do artigo 18, da Lei Estadual nº 2.211/2001, intimando os contribuintes, sob pena de inscrição em dívida ativa, para pagar em cinco dias, os débitos em aberto de IPVA, que consta deste ano, como até dos últimos três anos. O prazo já esta correndo, pois conta da data da publicação no DOE, saída hoje. Clique aqui e confira a lista com detalhes de todos os processos.

Em alguns casos, a suspensão da carteira tem prazo de dois meses e em outros casos até 12 meses. Quem quiser evitar a suspensão do direito de dirigir, precisa procurar as Agenfas (Agências Fazendárias do MS) ou o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Para pagar

Os interessados em quitar o débito, antes da inscrição em Dívida Ativa, deverão comparecer nos seguintes endereços:

ÁGUA CLARA: Av. Julio Maia n. 1186 – Centro – AGENFA – Tel.: 3239-1274
BATAGUASSU: Av. Dias Barroso n. 390 – Centro – AGENFA – Tel.: 3541-2223
CAMPO GRANDE: Rua João Pedro de Souza nº 966, Centro – Tel.: 3389-7700 ou 3389-7823
DOURADOS: Rua Joaquim Teixeira Alves n. 1616 – Centro – AGENFA – Tel.: 3411-6250
FÁTIMA DO SUL: Rua Tenente Antonio João n. 976 – Centro – AGENFA – Tel.: 3467-2002
MARACAJU: Rua Waltrudes Ferreira Muzzi – Pq. de Exposição – AGENFA – Tel.: 3454-1655
RIBAS DO RIO PARDO: Av. Sen.Filinto Miller n. 951 – Centro – AGENFA – Tel.: 3238-1180
TERENOS: Rua Professor João Ezidio Zambelli n. 43 – Centro – AGENFA – Tel.: 3246-7591
TRÊS LAGOAS: Av. Capitão Olinto Mancini n. 2462 – AGENFA – Tel.: 3509-390

O que é IPVA e para que serve?

O IPVA, é um imposto Estadual pago por todos os proprietários de veículos que tenham motor. Ou seja, pagam este imposto os proprietários de carro, motocicleta, caminhão, embarcação e até mesmo de aeronaves.

O imposto destina-se ao financiamento dos serviços básicos de que a população necessita: saúde, educação, segurança, transporte, etc. O valor do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo e, apesar de ser um imposto Estadual, 50% do valor pago é destinado ao município onde o veículo foi licenciado. O vencimento deste imposto varia de estado para estado mas, normalmente, acontece entre janeiro e março, de acordo com o final da placa.

Esta época do ano é o momento ideal para se planejar financeiramente e não se enrolar com os impostos pagos no início do ano seguinte, entre eles o IPVA. E para quem se planeja bem a melhor opção é quitar o IPVA à vista, já que neste caso são concedidos descontos bastante interessantes ao proprietário.

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