Sem cumprir embargo por loteamento ilegal infrator recebe nova multa e 2º embargo

Lúcio Borges

Sem cumprir embargo por loteamento ilegal infrator recebe nova multa da PMA-MS (Polícia Militar Ambiental) em Batayporã. Os agentes realizavam fiscalização na manhã desta terça-feira (26) nas proximidades do rio Ivinhema, no município de Nova Andradina e autuaram o proprietário de um loteamento que está irregular e deveria estar paralisado, pois há e assim estava descumprindo embargo de autuação feita a mais de três anos.

Ontem, em nova fiscalização, a PMA verificou que o infrator descumpriu o embarco e vendeu mais 22 lotes, também sem licença ambiental. Ele foi autuado e multado agora em R$ 10 mil por descumprir o embargo e as atividades foram embargadas novamente.

Conforme a PMA, no dia 24 de agosto de 2015, o proprietário de uma área de 34 hectares, às margens do córrego Laranjal, afluente do rio Ivinhema, foi flagrado e barrado por estar loteando a propriedade sem licença ambiental e já havia vendido 20 lotes. Algumas pessoas que adquiriram os lotes, até já tinham construído residências e ranchos no local, embora fora da área de preservação permanente (APP). As atividades então foram interditadas na época e o proprietário do loteamento autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil.

O infrator, que não teve nome divulgado pela PMA, é residente em Nova Andradina, responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização. A pena é de três a seis meses de detenção. O proprietário foi orientado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.