Seis projetos estão pautados para votação na AL-MS nesta quarta-feira

assembleialegislativadomsNesta quarta-feira (27/4) estão pautados seis projetos de lei para apreciação dos deputados estaduais. O único em segunda discussão é o Projeto de Lei (PL) 76/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Ele já obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Os outros cinco projetos previstos para votação serão em primeira discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL 285/2015, de Lidio Lopes (PEN), dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido cndenadas por atos de improbidade e corrupção.

O PL 291/2015, de Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre incluir o turismo de forma expressa dentre as atividades a serem fomentadas pelo Estado em sua Política Estadual voltada ao idoso. O PL 16/2016, de Marcio Fernandes (PMDB), pretende instituir o Dia Estadual do Profissional de Defesa Sanitária Agropecuária.

O PL 23/2016, de Cabo Almi (PT), dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas de suspensão e cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e multa, nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia no estado de Mato Grosso do Sul.

O último projeto é o de Lei Complementar 04/2016, do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul e permite a prorrogação do prazo de agregação por até dois anos. Outros projetos ainda podem ser inclusos a partir de acordo de lideranças.

Comentários

comentários