Secretário fala da autorização do pagamento de dívidas usando imóveis: ‘É mais uma estratégia de criatividade’

Michael Franco

Secretário Pedro Pedrossian Neto nos estúdios da Capital 95 FM (Foto: Michael Franco)

O secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto participou do programa Tribuna Livre, na manhã desta quarta-feira (31). Ele falou do último dia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Campo Grande e outras ações que envolvem a economia do município.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a receber bens imóveis como forma de pagamento de dívidas. A proposta foi votada na sessão de hoje, em regime de urgência. A votação aconteceu nesta terça-feira (30).

A lei aprova o sistema de Dação em Pagamento, que já existe no Código Tributário Nacional. Após a sanção, a prefeitura passará a aceitar terrenos e imóveis para quitação de dívidas. Pedrossian Neto explicou que é mais uma ação para incentivar o pagamento e o valor do bem não será decidido pelo poder público. “É mais uma estratégia de criatividade. Tem gente muitos terrenos, muitos imóveis, mas dinheiro sonante no banco não tem. O Projeto autoriza esse tipo de ação, mas a Câmara fez uma emenda que estabeleceu a necessidade de ter três pareceres independentes não feitos pela prefeitura, extrai-se a média para estabelecimento do valor”.

O texto aguarda sanção do prefeito Marquinhos Trad.

Refis na reta final

O programa de incentivo de quitação dos débitos fiscais com a prefeitura chega ao fim nesta quarta. Pedrossian Neto lembra da importância de aderir ao programa em decorrência dos descontos oferecidos. “Hoje, dia 31, é o último dia do Refis. Nós estamos oferecendo 85% de desconto para quem fizer o pagamento à vista nos juros e na correção monetária. Quem não puder pagar à vista, pode pagar em até seis vezes com 70% de desconto ou até em 12 vezes com 20%. É praticamente uma anistia”.

O Refis de Campo Grande em 2018 teve duas fases com boa aderência dos cidadãos, no entanto, o secretário afirma que é impossível recuperar toda a dívida que os munícipes possuem com o erário público.”Na primeira fase, no mês de setembro, nós recebemos R$ 22 milhões. Até hoje nessa segunda fase foram mais 8 milhões. Então nós recuperamos R$ 30 milhões de uma dívida ativa total de R$2,6 bilhões, o quadro é muito grave”.

Para sanar quaisquer dúvidas com a prefeitura basta ligar para o telefone 156.

Confira a entrevista completa:

TRIBUNA LIVRE – 31/10/2018

Posted by Capital 95 FM on Wednesday, October 31, 2018

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