Secretário municipal será processado por não atender convocação de Vereadores

ivandrofonsecaalcidesbernalbhO secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, deve ser processado pela Câmara de Vereadores por crime de responsabilidade ao não cumprir suas funções e não comparecer a convocação do Poder Legislativo. O titular da Secretaria de Saúde da Capital recebeu na sexta-feira (1º) um requerimento aprovado pelos parlamentares no dia anterior, que o obrigava comparecer a Casa de Lei para dar explicações oficiais, dentro do que requer Legislação, sobre falta de medicamentos em postos de Saúde, como principalmente para justificar denuncias de ‘ofensas’ aos vereadores, sendo feita pela Capital, que são atribuídas a ele, dentre um caso relatado pelo vereador Aírton Araujo (PT) que o acusa do ato feito via ligação de celular, como o Página Brazil noticiou na semana passada. A sessão marcou ainda os vereadores atacando as inaugurações simbólicas que ocorreram nos últimos dias, mas que não colocou em funcionamento as Unidades de Saúde.

Os vereadores aguardavam que o secretário municipal fosse hoje à Câmara para as explicações, conforme convocado em oficio mostrado pelo presidente João Rocha, que foi recebido na manhã de sexta-feira pelo gabinete de Ivandro. Mas, o secretário não compareceu e, conforme a Câmara, não enviou justificativa oficial, tendo apenas a vereadora aliada, Luíza Ribeiro (PPS) feito uma explanação via microfone sobre sua ausência. “O secretario me repassou que não poderá comparecer hoje, porque está em uma reunião de Câmara Técnica, que exige sua participação em âmbito estadual”, disse. Ivandro em sua versão a reportagem, havia dito que “Não procede esta afirmação do vereador”, sobre as ofensas aos parlamentares.

O presidente da Casa anunciou que aguardaria até fim da sessão ordinária desta terça-feira (5) uma resposta do secretário, para então encaminhar oficialmente a questão juridicamente. “Vou aguardar até o fim do prazo que ele tem, não tendo um horário obrigatório para estar aqui. Mas, até fim da sessão espero as justificativas oficiais em documento. A vereadora Luíza fez um serviço, mas não vale para documentar, até porque tem que estar no papel suas alegações, que devo colocar em debate e voto do plenário. Se não vier ou se for reprovada pelos vereadores iremos encaminhar as medidas que requer em punições apontadas pelo não cumprimento da convocação do Poder Legislativo”, anunciou Rocha, que foi questionado por vereadores na condução da Mesa diretora.

Paulo Siufi (PMDB), ferrenho opositor da atual gestão, foi o primeiro e mais enfático a cobrar atuação da direção da Casa em cumprir o regimento, ameaçando entregar suas funções em Comissões que preside, principalmente a da Saúde, que fez a convocação. Ele considerou a ausência como uma afronta que atualmente vem sendo feita pelo Executivo ao Legislativo, sendo também regido como crime de responsabilidade. Sem fornecer detalhes, informou que a questão pode ser levada ao MPE (Ministério Público do Estado). “Essa Casa tem que se posicionar e não deixar que se faça de palhaço. Se não tomarmos uma atitude séria hoje, eu abro mão da presidência da Comissão Saúde, porque não vou ficar aqui em plenário ou fora dele falando, prometendo, cumprindo nosso papel, mas pro fim fazendo papel de palhaço.”, disse o pemedebista.

Mentira

Siufi pouco depois voltou ao microfone para dizer que o secretario ainda mentiu ao mandar dizer que estava em reunião. “É mais uma falacia deste homem, mentira de que está na Secretaria de Estado, acabamos de falar lá e não há nada no local. Esse Ivanoquio, que é parente do pinoquio, pois só nos traz mentiras, prova sua afronta a esta Casa. Quando vem aqui fazer a prestação de conta obrigatória fala muito e não explica nada, até porque também não é da área, sendo um simples administradorzinho”, atacou o vereador.

Sesau sob foco cerrado

Na sessão desta terça-feira, o tema saúde e as críticas à administração do prefeito Alcides Bernal (PP) monopolizaram as discussões no Legislativo. Os vereadores atacaram a inauguração simbólica de obras de unidades, sendo uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e dois postos de saúde em Campo Grande, que após não entraram em funcionamento. Foram inauguradas a UPA do bairro Santa Mônica e duas UBSF (Unidade Básica de Saúde Familiar), uma no Jardim Paradiso e outra no Ana Maria do Couto. No sábado (dia 2), terminou o prazo para entrega de obras, a restrição é imposta pela Justiça Eleitoral.

O vereador Eduardo Romero (Rede) destacou que a entrega das obras foi simbólica. “Não funciona para a população, que não vão em uma UPA para passear. Chegando lá mutia gente viu o cadeado na porta e menções que só vai abrir em 10, 20 dias, que são promessas. Para que alardear que fez o feito, que faz imprensa mencionar ou mesmo faz propaganda da bela inauguração, mas depois o povo local so que fica sabendo, por procuar e não poder usar”, reclama.

Já o vereador Livio Viana de Oliveira Leite (PSDB), o Dr Lívio, rebateu a afirmação de que o Estado investe apena de a 4% a 5% em saúde. A informação foi repassada por Ivandro a imprensa no último sábado. “O Estado investe 16% contabilizando tudo que é feito na área. Se não, retirando todos os aporte e deixando os recursos obrigatórios, se dá 12,24% em repasse do Estado a Capital. isto fica maior que o obrigatório e mesmo que são encessarios. Assim, temos que reestabelecer a verdade com dados e não com opiniões ”, afirma o vereador.

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