Secretário espera que medidas contingenciais regularizem pagamento dos servidores

O secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM – Foto: Silvio Ferreira

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM, e ao portal Página Brazil, nesta quinta-feira (16), o secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle da prefeitura de Campo Grande, Ivan Jorge, falou dos esforços da pasta para adequar a receita deficitária da capital, diante da redução dos repasses estaduais de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) da ordem de R$100 milhões, e da defasagem e redução da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campo Grande.

De acordo com o secretário, “a receita líquida do município não acompanhou a estimativa de orçamento que o município tinha para este ano, por conta da atual crise econômica que o país enfrenta”. O secretário explicou que, diante disso, “o escalonamento dos salários dos servidores foi uma medida contingencial inevitável. Hoje, o orçamento da prefeitura com a folha está em torno de 53%, quando o limite prudencial definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 51%, patamar ao qual os gastos com a folha tem que se adequar, segundo a LRF, até dezembro”, informou.

O secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) espera que medidas contingenciais afastem necessidade de escalonar salários de servidores em setembro – Foto: Silvio Ferreira

O secretário explicou que a decisão de escalonar o pagamento dos 25,4 mil funcionários públicos foi necessária porque “a prefeitura não teria em caixa, no dia 5 de agosto, os recursos necessários para pagar a totalidade dos salários dos servidores” e acrescentou: “Esperamos que, o esforço conjunto das secretarias no corte do custeio; a redução de cerca de 1.200 professores convocados e em última instância, de cargos comissionados, aliados ao programa de conciliação aprovado nesta quarta-feira (16) pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, permita-nos equilibrar as finanças do município para que em setembro o escalonamento de pagamento de salários não seja mais necessário”, planejou.

O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira pela Câmara que cria o programa de conciliação para contribuintes em débito com a prefeitura, prevê desconto para a quitação de dívidas do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

De acordo com o secretário Ivan Jorge, “cerca de R$400 milhões da dívida de contribuintes do município são de recebimento exequível hoje”, mas diante do cenário de crise econômica que o país atravessa, a prefeitura de Campo Grande divulgou que tem a expectativa de arrecadar R$ 100 milhões com o programa de conciliação aprovado na Câmara.

Silvio Ferreira

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