Secretária confirma retirada de professores, mas não de período de aulas de PCDs

leilaA convocação pela Câmara de Vereadores da secretária de Educação de Campo Grande, Leila Machado, feita na sessão da última terça-feira, foi concretizada nesta quinta-feira (24), com a titular da Semed (Secretaria municipal de Educação) dando explicações oficiais ao Legislativo. A fala foi ratificando um documento em CI (circular interna) que causou polemica e contestação quanto ao corte de profissionais, entre professores e auxiliar, com aulas e outras atividades para alunos PCDs (Pessoas com Deficiências) da REME (Rede municipal de Ensino). Contudo, a secretária disse que o documento foi mal interpretado e que como ocorre todo ano, os profissionais são retirados pouco antes de encerrar o período letivo, já até em dias que os próprios alunos não vão mais a escola.

A secretaria prestou o depoimento a uma plateia quase vazia de vereadores, onde até somente dois, dos cinco membros da Comissão de Educação da Casa, que fez o pedido de convocação, estava presente no plenário. Ela pontuou que a CI realmente foi enviada, dizendo sobre a situação do Município e que todas Secretaria deveriam cortar gastos para que a gestão que está se encerrando, termine pagando tudo e sem dever nada. Mas, que que houve explicação aos pais de que serão somente oito dias, que já não tem necessidade do aluno ir a escola. “O ano letivo em nosso calendário via ate 22 de dezembro, mais de 9 a 12 já tme apresentação de notas, alunos aprovados e já estão dispensados. São oito dias que somam R$ 4 milhões, somente com exames. É uma adequação, mas que não afeta o atendimento e é sempre feito um adiantamento dos últimos dias, pois não há mais aulas regular e muitos alunos e pais mesmo não levam mais a escola”, explicou Leila.

A titular da Semed apontou que a questão pode não ter sido esclarecida ants de ser contestada, em medida que é anunciada. “A ideia é se aluno aprovado não quiser mais ir, não necessita de todos os profissionais. A escola pergunta ou deveria fazer isso com os pais, se há necessidade e se eles irão na escola após aprovação, pois a maioria não vai. Mas, quem vai ou pode continuar indo tem a assistência continuada até a data do fim do calendário escolar”, disse.

Para o vereador Eduardo Romero (Rede), que é da Comissão e trouxe a denuncia de famílias a Câmara, a CI ou mesmo a falta de tratamento adequado da questão foi ou é sempre prejudicial. Como ainda criticou a fala da secretaria que ‘é somente oito dias’. “Se diz que são apenas oito dias, mesmo para alunos não especial, já são dias perdidos. E para um PCDs, um segundo é ou pode ser prejudicial ao dia ou mesmo para todo processo educacional, pois eles ou os pais são de ‘a cada momento’. E porque ão fazer um dialogo, chamar os pais ante uma CI, texto frio, que vai gerar dúvidas, incertezas e busca de respostas para seu medo de ficar sem assistência, que tem que ser reclamada todo dia”, apontou.

Aplicando a Lei

A secretaria entre suas declarações ratificou que até por ser profissional da área há duas décadas e por sua dedicação jamais permitiria acontecer uma injustiça. “Tenho 22 anos de trabalho e luta pela Educação, e falo ou como sou uma técnica, falarei estritamente como uma tecnica da área, que faz por missão e coração. Assim, jamais deixaria acontecer uma injustiça dessa na área e mais ainda na PCDs. O direito é adquirido por Leis que são cumpridas pelo seu teor e naturalmente pela especialidade da questão. Temos 1840 alunos especiais nas escolas e mais 306 em casa que são assistidos pelos profissionais”, apontou Leila.

“A questão toda tem que ter atenção e cuidado para não causar todo ou mais problemas. Temos que conversar e deixar claro aqui, na escola, como todos os profissionais. Temos especialistas em Educação na secretaria e no campo, nas escolas e todos devem os procurar. E ninguém nos procurou na secretaria e nem nas escolas neste período sobre este assunto”, finalizou.

Caso

O assunto tomou conta de praticamente toda sessão ordinária de terça-feira (22), onde diversas criticas resultou na aprovação de pedido de convocação oficial da titular da Semed, que assim deverá ir obrigatoriamente até o Legislativo para dar explicações. Naquele dia, um grupo de cerca 50 pais de crianças, que fazem parte da entidades PRO TEA MS e da AMA-MS (Associação de Pais e Amigos do Autista) foram procurar os parlamentares para expor as dificuldades que enfrentam pelo direito de inclusão e educação nas escolas, tendo agora à retirada de servidores que acompanham os alunos, sendo que o calendário letivo vai até 16 ou 22 de dezembro.

De acordo com as mães, uma CI da Semed foi encaminhada para as escolas comunicando sobre a ‘revogação das aulas complementares atribuídas aos cargos de apoio pedagógico educacional; revogação das convocações e aulas complementares atribuídas aos auxiliares pedagógicos especializados e intérpretes’, entre outros pontos. O documento tem data de 16 de novembro.

Veja em matéria anterior, dentre outros depoimentos e detalhes, que a mãe de aluno, Elenice Furtado, representando o grupo, fez um pronunciamento na tribuna da Casa, para buscar apoio para não deixar a situação prosperar e pediram ainda que os vereadores elaborem uma legislação municipal específica para pessoas com deficiência e regulamentem as leis federais e as convenções internacionais.

Em nota, até divulgada no sábado (19), a prefeitura disse que a informação estava distorcida e que todos os contratos com os professores convocados, tanto para aulas regulares, quanto para atendimentos especiais, encerram no final do ano, ou seja, 22 de dezembro.

A prefeitura ressaltou que é em medida de economia, a Semed revogará os contratos dos profissionais que não estiverem mais em sala de aula a partir de 9 de dezembro, mesmo o documento não especificando isso.

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