“Escola sem Partido” terá cartaz como inovação: ‘Não cria nenhum novo direito e obrigação’, diz idealizador

Michael Franco

O promotor de justiça e idealizador nacional do polêmico projeto “Escola sem Partido”, Miguel Nagib está em Campo Grande para participar da audiência pública sobre o tema, que acontece hoje (23), às 14h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O Página Brazil aproveitou a oportunidade e entrevistou o protagonista dessa proposta que divide opiniões.

Nagib explicou que o projeto apenas destaca deveres já existentes na constituição e nos códigos escolares. “É um projeto de lei que não cria nenhum novo direito e nenhuma nova obrigação para quem quer que seja. Ele apenas explicita em um cartaz quais são os seis deveres do professor. Esses deveres já existem como, por exemplo, o dever de não fazer propaganda político-partidária em sala de aula”.

O promotor de justiça salientou mais de uma vez durante a conversa que a proposta não cria uma nova legislação, mas torna visível as regras que já fazem parte do cotidiano escolar. Perguntado se o projeto é mesmo pertinente, tendo em vista a falta de inovação do projeto, Nagib apontou o direito à informação como principal objetivo. “Informação! Tudo que a gente quer é que o estudante saiba que esses deveres e seus direitos existem e que o professor é obriga a respeitar esses deveres”.

Miguel Nagib falou ainda da punição dos professores e exemplificou temas que podem se enquadrar na proposta. Confira a entrevista completa:

 

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