Sanesul é condenada a pagar indenização a idosos por corte de água

Lúcio Borges

O juizado da 3ª Vara Cível de Corumbá, julgou procedente a ação movida por um casal de idosos, Alécio de Jesus Ferreira e Silvia Paes Ortiz, contra a Concessionária de água e esgoto de Mato Grosso do Sul, a Sanesul. A empresa foi condenada a pagar indenização aos idosos por ter feito corte de água a quase um ano. O casal recorreu do ato e agora pela ação judicial poderão receber R$ 12 mil por danos morais e materiais pelo interrompimento indevido do fornecimento de água da residência.

O casal recorreu no início de outubro de 2017, quando tiveram o fornecimento de água suspenso, sem aviso prévio e mesmo pessoal, pois foram avisados pelos vizinhos. A empresa, com seus servidores, mencionaram de que tratava-se de manutenção de rotina no abastecimento da região, mas que seria resolvido até o final do dia.

Eles ainda afirmaram em processo que, passado o prazo estipulado, a empresa não solucionou o problema e resolveram ir com um grupo de moradores até a sede da empresa, mas foram orientados a esperar. Contudo, após cinco dias sem água, tiveram que acionar o Procon, onde a empresa informou que havia um rompimento da tubulação, razão pela qual não havia pressão suficiente para que a água chegasse às residências do bairro e nem previsão de normalização do serviço.

Por fim, os requerentes relataram que o fornecimento de água somente foi restabelecido após 15 dias, razão pela qual pediram a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Justificativa da empresa

Conforme descrito na ação, citada, a empresa contestou argumentando que a estação de tratamento de água da cidade foi projetada na década de 1960 e, desde então, o aumento da capacidade do sistema não acompanhou o crescimento urbano. Alegam ainda que os autores moram na parte alta da cidade e a empresa sofre com dificuldades operacionais devido ao declive em relação à capacitação no Rio Paraguai, porém vem prestando os serviços na medida do possível.

Para o juiz, Daniel Scaramella Moreira, que deferiu e proferiu a sentença, a Sanesul não comprovou nos autos que a interrupção do serviço essencial foi em razão do crescimento urbano desproporcional, ou pela existência de fatores naturais que prejudicam e dificultam uma boa prestação de serviço.

Ainda de acordo com o magistrado, a empresa assumiu a concessão do serviço público sabendo dos benefícios e os prejuízos de sua execução e não poderia admitir e nem afastar a sua responsabilidade pela insuficiência do sistema de abastecimento de água ou a falta de investimentos.

“Em casos desta espécie, o dano moral é puro ou presumido, bastando a prova da ocorrência do ato, ou seja, da interrupção indevida do fornecimento do serviço, para a admissão das consequências danosas aos prejudicados”, concluiu o juiz.

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