Saiba como fica a Lava Jato no STF, após morte de Teori

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morreu nesta quinta-feira (19) , vítima de acidente aéreo. Teori era o relator dos processos de investigados, com foro privilegiado, na Operação Lava Jato.

A partir de agora, de acordo com o Artigo 38 do regimento interno do STF, os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Quem escolhe o novo ministro é o presidente da República. O escolhido assumi todos os processos do magistrado, inclusive a Lava Jato.

Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

 

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