Restrição do comercio de solventes em MS pode ser aprovada hoje na AL-MS

deputdosOs deputados estaduais tem em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (31) a discussão e possível votação de projeto que pede a restrição da comercialização de solventes em Mato Grosso do Sul. A proposta está programada na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de MS entre a votação de cinco projetos para hoje.

O Projeto de Lei (PL) 108/2016, dispõe sobre as restrições a comercialização de benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e antirrespingo de solda sem silicone no Estado. A matéria deve ser definida hoje, pois já está em segunda discussão e com pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento, no PL de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB).

Também devem ser apreciados pelos parlamentares na Ordem do Dia, dois vetos totais do Executivo com parecer favorável à rejeição do veto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). São eles: o PL 194/2015, da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que propõe o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas de Mato Grosso do Sul. E o PL 43/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT) que trata sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos e industriais.

E ainda em discussão única devem ser analisados o PL 158/2016, do Poder Executivo que dá nova denominação ao trecho da rodovia Mato Grosso do Sul 157 e o Projeto de Resolução (PR) 34/2016, do deputado Amarildo Cruz que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense

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