Renan diz que Dilma errou ao não vetar proposta que triplica fundo partidário

O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a presidente Dilma Rousseff errou duplamente ao sancionar o aumento do fundo partidário – de R$ 289,5 milhões para 867,5 milhões – e ao mesmo tempo anunciar que os recursos poderão ser contingenciados.

O novo valor destinado aos partidos foi incluído pelo Congresso na tramitação do orçamento de 2015 (PLN 13/2014) e sancionado por Dilma na Lei 13.115/2015.

Renan lembrou que parte dos parlamentares já havia se manifestado a favor de um veto da presidente Dilma ao aumento do fundo. Ele avaliou que não houve “debate suficiente” sobre o assunto no exame da proposta orçamentária pelo Congresso.

— Ela deveria ter vetado, como muitos pediram. A presidente sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Errou dos dois lados — comentou.

Recursos para estados e municípios

Renan Calheiros defendeu a proposta de permitir a estados e municípios utilizarem parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos. Em sua avaliação, trata-se de uma “solução criativa” para melhorar a situação financeira dos entes federados, sem comprometer o ajuste fiscal do governo federal.

A proposta, que é tema de projeto do senador José Serra (PLS 183/2015), pode ser incluída na discussão do novo indexador da dívida dos estados e municípios. O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (22) a exigência de que o governo aplique no prazo de 30 dias as novas regras de atualização aprovadas no ano passado (PLC 15/2015).

— Os estados utilizarão um percentual dos recursos e pagarão por eles. O acesso [aos depósitos] terá de ser limitado, e a utilização, também limitada, para pagamento de precatórios e para composição dos fundos de previdência. São recursos que já estão à disposição no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal — explicou Renan.

O presidente do Senado lembrou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm acesso a recursos de depósitos judiciais e administrativos. Para Renan, aprovar a ampliação desse modelo a outros estados e municípios seria uma contribuição do Congresso, inclusive, para o aperfeiçoamento do ajuste fiscal.

Terceirização

Em relação ao projeto de regulamentação da terceirização (PL 4.330/2004), que pode ter a votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta semana, Renan Calheiros afirmou que a medida é necessária, mas não pode ser “ampla, geral e irrestrita”.

— Se a terceirização atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais. Tem que ter um limitador e tem que caracterizar muito bem o que significa atividade fim — disse.

AGÊNCIA BRASIL

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