Relatório da medida provisória que muda o ensino médio deve ser votado na semana que vem

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Maria Helena de Castro, Secretária Executiva do Mec. Foto Divulgação

O relatório da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que trata da reformulação do ensino médio no país, deve ser votado na próxima semana. O texto que será apresentado é “extremamente participativo”, garante o relator da medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS). “Ele contém mudanças importantes, feitas com contribuições da sociedade”, afirmou. A comissão mista criada para examinar a proposta reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 24, no Senado Federal, para debater os principais pontos da medida.

Ao defender um novo modelo de ensino, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, criticou o modelo atual. “A escola de ensino médio nada mais é do que um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, lamentou. “Os currículos são absurdamente enciclopédicos, não aprofundam conhecimento em nenhuma área. Ao contrário de formar cidadãos, eles estão formando analfabetos funcionais.”

Questionados sobre a necessidade de uma medida provisória para sugerir a reforma do ensino médio, Pedro Chaves e Maria Helena foram taxativos em seus argumentos. “O debate é muito antigo e, ainda assim, as mudanças não foram para a frente”, disse a secretária. “Se não fosse a medida, não haveria debate. Estava tudo parado de novo.”

O senador defendeu a adoção de uma medida provisória como instrumento dessa mudança. “Essa MP suscitou toda a sociedade brasileira, todos os segmentos”, destacou. “A educação não era um assunto pautado no Brasil. Quando virou MP, a sociedade inteira passou a discutir a educação brasileira.”

Voltado essencialmente para a aprendizagem, o novo modelo sugerido propõe aos alunos do ensino médio mais liberdade para escolher as áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com sua vocação ou projeto de vida. O Congresso Nacional tem até março do próximo ano para votar a medida provisória.

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