Relatório da LOA é entregue com manutenção dos 5% de suplementação entre 30 emendas finais

O relatório da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi entregue na sessão ordinária desta quinta-feira (8), faltando só mais quatro sessões oficiais deste ano, a ser aprovado na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O relator da peça, vereador Eduardo Romero (Rede), na semana passada, até havia pedido prorrogação do prazo até o dia 15, mas não utilizou o período e entregou hoje o documento com 200 páginas, que apontam a definição de 30 emendas finais, depois de análise técnica das 673 emendas, que fizeram todos os parlamentares ao Projeto de Lei original encaminhado pelo Poder Executivo. O relatório, que deve passar por duas plenárias, tem previsão de votação a ser feita nas próximas terça e quinta-feira.

O relator da LOA deu conhecimento em plenário durante a sessão de hoje, e detalhou que as emendas foram finalizadas em cinco de redação e 25 financeiras para o exercício de 2017. Os parlamentares fizeram as sugestões ao PL original encaminhado no inicio do mês de setembro, tendo com destaque principal como emenda, a manutenção dos 5% da Suplementação, a qual o prefeito tem direito em mexer nos recursos, a qualquer tempo, sem qualquer autorização do Legislativo. O prefeito Alcides Bernal, que teve retirado desde o inicio de sua gestão os então 30% de liberdade, devido a todo imbróglio político que se criou na Capital, desde sua eleição em 2012, enviou no PL da LOA, um artigo que retornava o valor aquele patamar.

Romero desde que recebeu a LOA para relatar, já declarava ser contra o retorno dos 30%, como o Página Brazil noticiou em matérias anteriores, alegando no mínimo “manter a coerência de quem – os atuais vereadores – retirou de um e não deve voltar para outro. Bem como, que isto não retira o direito do chefe do Executivo em remanejar recursos, que pdoe ser feito, mas pedindo, avisando o Legislativo para fazer seu trabalho. E ainda, dá a ele a divisão de responsabilidade com a Câmara, que tem o dever ou voltou a ter a maior tarefa de fiscalizar o Executivo, principalmente na questão do uso dos recursos públicos”, apontava o relator, que ratificou o índice oficialmente em seu relatório, que deve ser votado e aprovado por todos os vereadores.

O percentual de 30%, sempre reclamado por Bernal, como retirado pela “briga política”, foi pedido pelo mesmo para que “não penalize seu sucessor, como foi feito com ele”. O pensamento é e também já foi pedido pelo prefeito eleito Marquinhos Trad para ser revisto, como forma de dinamizar a administração, que não tira a obrigação de ser ´serio e que justifique’ ao Parlamento. Contudo, Romero, acredita que sua posição, que foi conversada com outros membros da Comissão de Orçamento e vereadores, deve ser mantida. “Coloquei 5% com convicção para mantermos o bom número aprovado para atual gestão, que nem foi usado pela mesma. Conversamos e creio na coerência de não fazermos uma coisa a cada gestor, pois temos que fazer ao Município e não a quem entra para administra-lo”, apontou.

Justificativas das 30

Romero aponta que devido à situação financeira do município, que não é boa, ficou definido que estão aptas a serem votadas e, se aprovadas, incorporadas ao orçamento 25 emendas financeiras e outras cinco de redação. “A questão financeira do município é preocupante, resultado da falta de planejamento das gestões nos últimos anos. Como exemplo da mudança feita em emendas de redação, ou seja, do texto original, temos a questão da suplementação, onde o executivo pediu 30%, mas foi apresentado limite de 5%. Outra emenda de mesma natureza diz respeito ao Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS)”, explicou.

De acordo com o relator, do total das 673 emendas apresentadas pelos demais colegas, 302 emendas eram para área de transporte, outras 162 para urbanismo, outras 90 para educação, habitação teve 17 emendas, assistência social = 9 e gestão ambiental = 7. como ainda, com cinco cada para as áreas da Cultura, direitos da cidadania, emendas de redação, comunicação. Para segurança pública foram três emendas, enquanto o desporto e lazer (duas), a ciência e tecnologia, administração, comércio e serviços tiveram cada duas emendas.  “Resumimos ou acatamos 30 principais emendas, se aprovadas, são acrescidas e devem ser cumpridas na LOA, pelo prefeito. O que sobrou das emendas vai como sugestivas, pois todas tem seu valor e podem contribuir de alguma forma. Só não podemos deixar tudo, até porque extrapola o próprio orçamento”, comentou Romero.

O primeiro e segundo turnos de votação das emendas está previsto para a semana que vem. Depois de entregue o relatório, cabe à mesa diretora pautar estas votações. “Temos quatro sessões e há ou teremos tempo hábil para analisar e votar. Devemos analisar a pauta da semana que vem, para ver se não atropela outros projetos, podendo votar nas duas próximas sessões. Se não temos as outras duas, pois temos que ter somente a LOA na pauta para ser votada e nada mais”, comentou o presidente da Casa, João Rocha, ao final da sessão.

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