Relator rebate Marquinhos e pede coerência de vereadores para manter 5% de suplementação

eduardo romeO vereador Eduardo Romero (Rede), que é o relator da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentaria) de Campo Grande para 2017, rebateu nesta quinta-feira (17), a afirmação feita ontem pelo futuro prefeito da Capital, Marquinhos Trad, de que é necessário e vai lutar para que se tenha um poder maior pela suplementação do Orçamento, a qual os prefeitos têm ‘direito’. Como o Página Brazil noticiou, Trad quer que volte no seu mandato, os 30% de margem para mexer no Orçamento, sem autorização e qualquer fiscalização da Câmara, ante os atuais 5%, inserido na atual gestão, aprovado há quatro anos. Diante da mudança no quadro politico do município, os então parlamentares, ao final de 2012, adotaram o novo percentual, que nunca havia sido praticado, em retaliação ou como forma de ‘ajustar’ a nova administração eleita com Alcides Bernal, após 20 anos de mesmo comando político da prefeitura.

Romero apontou que no que depender de sua relatoria da LOA, nada mudará no contexto da atual autorização dos 5%. Ele explica que seria, primeiramente, incoerente tirar de uma administração e colocar em outra. Como ainda, a suplementação, não é um direito adquirido do gestor municipal, e não há a extrema necessidade apontada, pois não atrapalha em nada a administração, e, sim, ajuda o prefeito a ser mais eficiente e eficaz no planejamento dos recursos. Ele afirmou que o percentual contribui para que o Legislativo cumpra por inteiro seu papel de fiscalização do Executivo.

“É direito do prefeito eleito solicitar, o problema é ele ou todos que falam, na forma equivocada de se tratar do assunto, pois a suplementação não é constituída, não existe, foi criada para ajudar em época retomadas e foi sendo utilizada. Isto ainda, isto não é dinheiro novo ou que vai surgir. É o Orçamento que de certa forma é planejado. E não tem proibição do gestor fazer mais que 5%, 10..30%, ele só tem que explicar o porque vai mexer. Agora, qual razão de voltar, se essa Câmara aprovou para as gestões, que eu compreendo não ser para prefeito A ou B. Se era feito até quatro anos atrás, a Câmara, por esta ou aquela razão, acordou para sua função Legislativa e fiscalizadora na atual e futuras legislaturas”, falou Romero.

O vereador relator é enfático ao dizer que a então ‘liberdade’ dos prefeitos, era também uma forma desnecessária que acaba em descontrole, pois apesar das polemicas, a atual gestão não se utilizou da suplementação. “O Bernal, a que pese nossas criticas, não utilizou nem os 5%. É uma forma de demostrar que não há essa necessidade de socorro, até porque não é uma forma de fazer multiplicação dos recursos”, justificou Romero.

Dividir responsabilidade seria mais esperto

O parlamentar ainda comentou que, se não for julgar por ‘outros adjetivos’, não sabe porque querem ter um recurso público na mão, mesmo tendo que ao final explicar o que foi feito, bem como não se fixa, se aprende o papel ofical de todos os entes dos três poderes. “Se eu fosse prefeito, pediria zero, porque coloca o Legislativo em sua responsabilidade de coerência para manter o que fez em outrora e acima de tudo o Constitucional, de ver a eficiência do Executivo e no seu trabalho de fiscalização. Dividiria as obrigações e em popular, não ficaria com a culpa sozinho, se ocorrer algo”, disse.

Romero lembra ainda que sua decisão já está tomada, mas que o conjunto da Câmara é que decide. “Com os 5% a Câmara pode ter pari passo este acompanhamento no decorrer da administração e não somente em números de supostas prestações de conta. Por parte da relatoria não tem razão e não se há qualquer convicção de mudar. E olha, que o atual prefeito até mandou o projeto pedindo o que não utilizou. Vamos manter por todas as razões já elencadas. Mas a decisão é do plenário. Se houver ao em contrario, é a função do voto decidir aqui também, é o trabalho de rotina e democrático do Parlamento, que vamos pontuar bem para cumprirmos também e na totalidade o seu papel”, finalizou o vereador.

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