Relator pede e Câmara adia prazo para fechar LOA 2017

romeroO vice-presidente da Comissão do Orçamento da Câmara Municipal, vereador Eduardo Romero (Rede), relator da LOA (Lei Orçamentária Anual), pediu ampliação do prazo para estender até o dia 15 de dezembro, a analise da LOA. Ele solicitou à Mesa Diretora a prorrogação do prazo para os parlamentares entregarem as emendas referentes à LOA em pedido que foi feito nesta terça-feira (29), e acatada pela Casa de Leis em consulta e aprovação do plenário. O adiamento, ante que deveria acontecer amanhã, foi alegado diante ao relatório que este ano tem diferença do ‘ano normal’ anterior, com aumento de análises e peças a descrever.

“Apesar de ter feito o ano passado, o que temos que analisar e escrever é diferente em cada ano e acima de tudo em encerramento de mandato. O texto tem a peça da atual gestão, que é obrigada a fazer a LOA e pedidos da futura a administração. Além de considerarmos que a cada dia há fatos novos e que precisam ser analisadas e incorporadas. O orçamento é do Executivo e o Legislativo aprova, propondo para chegar ao mais real e concreto a administração. Assim, o objetivo é que as propostas precisam estar em sintonia para que o próximo gestor do orçamento possa cumpri-las em 2017, sem ter feito parte direta”, avaliou Romero.

Segundo Romero, o fato do pedido ter sido prorrogado, também não significa que a Câmara Municipal irá esperar até o dia 15. “Nós não vamos usar a data até o dia 15. Mas o nosso prazo final é que seja votado vai até ao dia 22 de dezembro, último dia de sessão”.

Conforme o parlamentar, o relatório da LOA deste ano é considerado ‘ímpar’. “É diferente dos outros anos. Nós estamos no período de transição, e tanto quem está saindo quanto quem está entrando, tem elementos que contribuem para este Orçamento”, explica.

Sobre a transição

Romero ainda afirmou que a cada dia surge um fato novo. “Seja na entrega de documentos ou na prestação de contas. Nós já sabemos que as receitas caíram, 40% do custeio da prefeitura vai para pagar as despesas e 60% o Executivo vai precisar arrecadar de outros lugares, seja por meio de repasses estaduais ou federais, ou ainda de outras fontes. E além disso, nós temos sinais de poucas projeções de investimentos. Então, vamos ter um ano difícil, com as receitas fragilizadas”.

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