Relator lê parecer da Previdência prevendo economia de R$ 913 bi em 10 anos

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, apresentou nesta quinta-feira (13), na comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto, o parecer que flexibiliza a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro. O parlamentar tucano começou a ler o relatório às 12h59. Inicialmente, a previsão era de que ele leria as 159 páginas do parecer. Porém, como a sessão se estenderia até a noite se o documento fosse lido integralmente, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), propôs aos integrantes do colegiado que Samuel fizesse a leitura apenas do voto, de cerca de 30 páginas.

Deputados aliados ao Palácio do Planalto e até da oposição aceitaram a proposta, e o relator conseguiu concluir a leitura do documento às 15h36. Ao final da apresentação do relatório, Marcelo Ramos concedeu a chamada “vista coletiva” – prazo de duas sessões para que os integrantes da comissão possam analisar o conteúdo do parecer.

As alterações propostas por Samuel Moreira no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência vão alterar a previsão de economia calculada pelo governo federal. Com base nas propostas originais da área econômica de Bolsonaro, a estimativa era de que a economia total pudesse chegar a R$ 1,2 trilhão em dez anos.

O relator informou que, com as mudanças que fez no texto do governo, o impacto fiscal da reforma da Previdência cairá para R$ 913,4 bilhões de economia em uma década. Para atingir os R$ 913,4 bilhões em 10 anos, Samuel Moreira está sugerindo a inclusão na reforma previdenciária de um aumento na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos dos atuais 15% para 20%.

“Recuperar”

A intenção do tucano, segundo ele relatou a líderes do Centrão nesta quarta-feira, é tentar recuperar parte da economia que será perdida na reforma com a flexibilização de pontos da proposta do governo Bolsonaro. A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de ser aplicada em janeiro deste ano. Moreira argumenta que o fim da cobrança dessa alíquota adicional deve gerar uma perda de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2019.

Segundo os cálculos do relator, o aumento teria “potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos”. Além disso, se a PEC vier a ser promulgada, o deputado tucano prevê uma receita extra neste período de R$ 217 bilhões com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O FAT é um fundo destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Se confirmada a receita extra, Samuel Moreira calcula que a proposta de reforma da Previdência pode gerar, em 10 anos, uma economia de R$ 1,13 trilhão aos cofres da União.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado para que possa ser promulgada.

Deputados reunidos durante sessão da comissão especial da reforma da Previdência na manhã desta quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos durante sessão da comissão especial da reforma da Previdência na manhã desta quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/CD)

Mudanças que a PEC prevê

No relatório, Samuel Moreira mexeu em trechos da PEC enviada ao Congresso Nacional em fevereiro por Bolsonaro.

A flexibilização de pontos da PEC se deu para garantir votos do Centrão e, com isso, viabilizar a aprovação do relatório na comissão especial criada na Câmara exclusivamente para analisar a proposta.

Veja as principais mudanças que o relator fez no texto da PEC:

  • Retirada de estados e municípios da PEC da Previdência. Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão que aprovar regras próprias por meio de lei complementar;
  • Exclusão das mudanças propostas pelo governo na concessão da aposentadoria rural;
  • Retirada das alterações sugeridas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma ajuda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e deficientes físicos de baixa renda;
  • Fim da chamada “desconstitucionalização da Previdência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs;
  • Na versão original da PEC, havia sido sugerida a definição de uma idade mínima de 60 anos para professores, tanto do setor público quanto do privado, se aposentarem, independentemente do gênero. O relator alterou o texto original, criando uma diferenciação do tempo mínimo de serviço para mulheres. Samuel Moreira defende a redução da idade mínima para 57 anos para professoras se aposentarem;
  • Exclusão do regime de capitalização da PEC da Previdência. A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura’ com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado. A ideia da equipe econômica de Bolsonaro era de que a capitalização substituísse gradualmente o atual sistema. No entanto, a proposta foi alvo de duras críticas de partidos da oposição e, até mesmo, de centro. Um acordo entre líderes partidários assegurou a retirada deste item da PEC da Previdência. Porém, há a expectativa de que essa proposta seja reapresentada no segundo semestre em uma PEC separada. O objetivo é não inviabilizar a tramitação da proposta atual.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) na abertura da sessão na comissão especial da Previdência na Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Marcelo Ramos (PL-AM) na abertura da sessão na comissão especial da Previdência na Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Acordo para leitura

Antes de Samuel Moreira iniciar a apresentação do relatório, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou aos deputados que havia sido fechado um acordo com a oposição a fim de se evitar tentativas de obstrução (uso de dispositivos regimentais para tentar atrasar a tramitação da sessão) na leitura do parecer.

Em contrapartida, comunicou Ramos, o relator e os integrantes da base aliada do governo Bolsonaro se comprometeram a não impor uma data para a votação do relatório – oposicionistas não aceitaram o agendamento da votação para o dia 25, como chegou a ser sinalizado inicialmente nesta quarta (12) pelo presidente da Câmara.

A oposição cobrou a realização de sessões exclusivas para debater o texto de Samuel Moreira antes que seja colocado em votação no colegiado.

Assim que o presidente da comissão anunciou o acordo, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra para dizer que a bancada petista não teria participado das negociações.

A parlamentar afirmou que o PT discordava da apresentação do parecer nesta quinta-feira e pediu o adiamento da leitura do texto. O pedido de Gleisi, entretanto, foi negado pelo presidente da comissão.

Bate-boca

Antes da leitura do relatório, houve uma discussão acalorada entre dois deputados. O bate-boca ocorreu enquanto o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticava a proposta de reforma da Previdência.

Antes de Fontana falar, o líder do Novo na Câmara e aliado de Bolsonaro, Marcel Van Hattem (RS), ironizou, em tom de provocação, dizendo que o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), deveria abrir mão do regime especial de aposentadoria dos deputados federais, mais vantajoso do que o regime geral de aposentadoria do INSS.

Segundo relatos de deputados, após sua fala, Van Hattem se levantou e foi até Ivan Valente. Seguiu-se então um bate-boca entre os dois, fora dos microfones.

Ivan Valente ficou irritado com a pergunta e chamou o parlamentar do Novo de “moleque safado” e Van Hattem respondeu com “mentiroso”. O bate-boca foi apartado pelos deputados que estavam no plenário da comissão.

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