Reitora reintegra alunos de medicina afastados por suposta fraude em cotas

A reitora temporária da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Mirlene Ferreira Macedo Damazio, readmitiu ex-alunos do curso de Medicina que haviam tido as matrículas canceladas por suposta fraude no sistema de cotas. Denunciados à ouvidoria da instituição, esses estudantes foram alvos de comissão criada especificamente para analisar as autodeclarações étnico-raciais, que acabaram invalidadas.

Reitora temporária da UFGD readmitiu alunos afastados por suposta fraude em cotas – Crédito: André Bento/Dourados News

O retorno dos acadêmicos foi possível graças a termo de composição extrajudicial firmado com a mediação do MPF (Ministério Público Federal), assinado pelo procurador da República Eduardo Gonçalves. A assessoria de imprensa do órgão confirmou o apurado pela reportagem e a da universidade declarou ter optado por uma solução consensual que será revertida em prestação de serviços gratuitos à saúde pública. (confira abaixo a íntegra dessa resposta)

As matrículas haviam sido canceladas no início deste ano, prestes a encerrar o mandato da então reitora Liane Maria Calarge. A reitoria da UFGD acatou parecer da comissão criada justamente por recomendação do MPF, que em 2018 informou ter recebido “representação apontando supostas fraudes na ocupação das vagas destinadas às minorias étnico-raciais por parte de candidatos que não se enquadram nas características físicas das raças abrangidas no sistema”.

Com a missão de “avaliar a autenticidade das declarações feitas pelos candidatos”, essa comissão realizou novas análises e constatou que pelo menos seis alunos do curso de Medicina cotistas como negros ou pardos não se enquadravam nas próprias autodeclarações étnico-raciais. Com esses pareceres, em 11 de fevereiro o professor Marcio Eduardo de Barros, reitor em exercício naquela ocasião, determinou o cancelamento das matrículas.

Segundo o Dourados News, pelo menos cinco desses seis estudantes, autodeclarados pardos, acionaram a Justiça Federal com pedidos de liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios) para imediata suspensão do cancelamento da matrícula, bem como designação de audiência para aferição genealógica com profissional médico especialista e posterior confirmação da liminar e declaração de nulidade do processo administrativo.

Nos casos consultados pela reportagem, foram negados os pedidos de liminar, com determinações para que a UFGD fosse intimada a também se manifestar nos processos. “Ao Poder Judiciário, não cabe invadir a esfera discricionária da Administração Pública, devendo o controle dos atos administrativos se ater ao exame da legalidade, bem como à observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de afronta ao Princípio da Separação dos Poderes”, foi a decisão de um dos processos.

Nesse caso específico, o juiz federal pontuou ainda não caber a ele, “sem oitiva da parte contrária, sobrepor-se aos critérios adotados pelas comissões avaliadoras para a aferição dos traços fenotípicos dos candidatos, a não ser para afastar ilegalidades ou abusos, o que não é o caso”.

“No mais, a decisão administrativa goza de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, o que, sopesado com os fundamentos declinados, levam a indeferimento do pedido urgente”, justificou.

Os estudantes ainda recorreram ao Conselho Universitário, mas as decisões do reitor que cancelou as matrículas foram mantidas em acatamento a parecer da Comissão Permanente de Recursos e Títulos Honoríficos do Conselho Universitário da UFGD.

Ainda na gestão da antiga reitora, o MPF chegou a apresentar minuta de acordo sobre o assunto. Nos mesmos moldes do que viria a ser firmado agora, pela reitora pro tempore, foi negado à ocasião.

No final de agosto, porém, professores relataram o recebimento de uma comunicação da reitora pro tempore sobre o retorno dos estudantes que haviam tido as matrículas canceladas, em acordo firmados sem consulta ao Conselho Universitário.

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