Reinclusão e condenação de Puccinelli na Coffee Break é pedida pelo MPE

Lúcio Borges

A novela dos processos judiciais pela acusações da Opeção Coffee Break, que investigou e apontou crimes na cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, continua mesmo após quase dois anos e meio, sendo ainda aceita ou não pelo Judiciário estadual. A partir de Março de 2018, é que muitos envolvidos começaram a ver nomes sendo liberados, como o ex-governador André Puccinelli (MDB), ou até já sendo ‘absolvidos’, com a não aceitação de sequer denuncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para possível julgamento dos fatos.

Puccinelli que foi o único que até teve processo/nome retirado no mês passado, vê novamente um novo capitulo em Dejavú, com o MPE-MS recorrendo em agravo apresentado ao TJMS (Tribunal de Justiça) da decisão que o removeu da lista de acusação. Ele estava entre grupo de 24 investigados (13 vereadores da época) denunciados em maio de 2016, pela PGJ (Procuradoria-geral de Justiça). Até este mês de abril 2018, entre os 13 políticos-vereadores, três parlamentares enfrentarão julgamento. Os ex-vereadores Chocolate e Jamal Salém e o que continuou no cargo, Otávio Trad (PTB), tiveram denuncia aceita. Já outros cinco políticos passaram da denuncia, sendo três vereadores da época, que continuaram nos cargos e outros dois ex-vereadores (um não reeleito e Paulo Siufu-MDB, que se tornou deputado estadual).

O MPE requereu a reinclusão e já pediu a condenação de Puccinelli pelas acusatórias da Operação Coffee Break, ante que o ex-governador havia sido retirado do processo, por unanimidade, após julgamento na 1ª Câmara Cível. O Mdebista foi investigado por supostamente participar de esquema montado para cassar o então prefeito Alcides Bernal (PP).

O procurador Sérgio Morelli argumenta que a decisão desconsiderou a petição inicial, que descreveu ‘de forma minudente a participação de André Puccinelli no mencionado esquema ilícito engendrado para cassação do então Prefeito Municipal, o que teria sido efetivado mediante a cooptação de vereadores em reuniões realizadas com este propósito’.

Participou ou não? 

O requerimento também rebateu os votos que apontaram que o órgão acusou o ex-governador de ato de improbidade administrativa ‘somente por aconselhamento político’.

“Em verdade, o ponto nevrálgico do caso está na existência de indícios robustos de que o embargado concorreu para o intento ímprobo de cassar o então Prefeito desta capital não por questões políticas, mas sim para patrocinar o interesse de grupo empresarial radicado nos governos anteriores, tendo atuado de modo incisivo no processo de cooptação dos vereadores”.

Defesa volta ou sustenta que Puccinelli não podia fazer nada

A defesa alega que Puccinelli exercia o cargo de Governador do Estado, à época dos fatos, e era , portanto, ‘parte ilegítima para integrar o polo passivo da demanda, porquanto não lhe foi atribuída a prática de ato administrativo, de gestão pública no exercício da função de Governador do Estado, que tenha causa do enriquecimento ilícito ou mesmo prejuízo ao erário público, mormente porque sequer possui competência para decidir a respeito do julgamento de Prefeito Municipal por infração político-administrativa, a qual compete à Câmara de Vereadores’.

Após as alegações da defesa, o desembargador Sérgio Martins intimou nesta semana o Ministério Público para se manifestar em até dez dias úteis.

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