Reformas previdenciária e administrativa ficam para fevereiro de 2017, afirma Reinaldo

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) admitiu nesta segunda-feira que os projetos das reformas administrativa e da previdência deverão ser enviadas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul só em fevereiro de 2017.

Azambuja falou sobre reformas nesta segunda-feira

Reinaldo afirmou que os estudos tanto da reforma administrativa quanto da previdenciária estão sendo finalizados ainda este mês que serão apresentados no ano que vem, na volta dos trabalhados do Legislativo.

“Feitos os estudos e se entender que dá para aguardar até o início do trabalho legislativo, apresentaremos os projetos”, afirmou Azambuja.

No caso da previdência, que passará por mudanças provocadas pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), o gobernador salienta que os estados terão a responsabilidade de regulamentar a mudança, de acordo com as especificidades de cada região.

As alterações, que envolvem o aumento no tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador tenha o direito de se aposentar, tramitam no Congresso Nacional pela PEC 287. Elas afetam diretamente o setor privado e o funcionalismo público da União. Mato Grosso do Sul tem regime próprio de previdência, mas pode adequar as normas locais às federais.

Reinaldo prometeu discutir com sindicatos e com trabalhadores, antes de formatar o projeto de lei. Disse que vai esperar o retorno dos deputados estaduais do recesso parlamentar, em fevereiro, no entanto, não descarta convocar uma sessão extraordinária para analisar os projetos.

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