Reforma Tributária: Presidente da CCJ indica relator da PEC e diz que matérias sobre o tema tramitarão em conjunto

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que a Mesa Diretora do Senado deve elencar para tramitação conjunta os projetos sobre a questão tributária e a PEC da Reforma Tributária. A ideia é acelerar a discussão e votação e criar um texto que viabilize a simplificação da cobrança de tributos e a justiça social, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.

Foto: Roberto Castello

Simone já anunciou que o relator da PEC da Reforma Tributária será o senador, Roberto Rocha, líder do PSDB. A PEC 110/2019 foi apresentada por iniciativa dos líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A matéria começará a tramitar pela CCJ em agosto.

Para Simone, a Reforma Tributária é urgente e relevante. “Os brasileiros não querem mais ser reconhecidos como a população que mais paga impostos no mundo”, disse.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, ressaltou a importância da matéria para destravar a economia, desburocratizar e simplificar as relações no Brasil, que com suas dimensões continentais, tem “muitas portarias, muitos decretos, muitas legislações, uma em cada estado, que enlouquecem a vida dos brasileiros”, disse ao anunciar ao Plenário a apresentação da proposta, na noite desta terça-feira (09). Alcolumbre ressaltou que, no segundo semestre, o Senado será o protagonista da Reforma Tributária “que é vital para o Brasil e que é discutida há décadas”.

O relator do texto, senador Roberto Rocha, ressaltou a necessidade de o Brasil garantir segurança jurídica e ambiente favorável aos negócios para conseguir retomar a capacidade de investimento. “O Brasil tem a maior carga tributária na indústria, na produção. Tem a maior tarifa de energia elétrica do mundo para quem produz e tem os maiores encargos sociais do planeta. Ora, como pode ser competitivo no plano global? Não pode. Essa matéria vem corrigir isso”, afirmou.

O que diz a PEC

A PEC 110/2019 reproduz texto da reforma tributária já aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto extingue nove tributos federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS (estadual) e o Imposto sobre Serviços – ISS (municipal) e cria dois impostos em substituição: um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e outro de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo. Além da fusão ou extinção de tributos, há alteração das competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo é unificar tributos sobre o consumo e aumentar, gradativamente, os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio, a fim de melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

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