“A reforma não muda direito adquirido”, analisa advogada previdenciária

Nádia Nicolau

Reforma da Previdência e seus impactos na vida dos brasileiros. Esse foi o principal tema durante a entrevista de estúdio do Tribuna Livre que, nesta sexta-feira (12), recebeu a advogada previdenciária Priscila Arraes Reino.

A especialista nesse assunto fez importantes esclarecimentos respondendo a questionamentos sobre os desdobramentos que ocorrem de forma mais intensa desde o início da semana, no Congresso Nacional, em Brasília.

Para entender melhor, é importante saber que, no momento atual, estão sendo votados os destaques da reforma da Previdência que, em termos mais simples, são temas que necessitam de atenção especial. Os parlamentares ficaram até altas horas na noite dessa quinta-feira em votação.

Todas essas movimentações que entrelaçam as ações da reforma da Previdência, temida por uns e esperada por outros, provocam uma avalanche de insegurança na população, o que é perfeitamente compreensível para Priscila a advogada. “A preocupação da população é justificável. Mas é preciso avaliar a situação de cada um”.

Priscila explica que dentre as principais mudanças com a reforma da previdência, há uma exceção que se mantém. “Os servidores públicos da União terão redução na alíquota de desconto em sua aposentadoria e receberão menos. Isso pode atingir também os pensionistas”.

A especialista em direito tributário disse que para alguns casos individuais pode compensar esperar pela conclusão da reforma, mas outras estão com receio de “saírem pendendo” após sua sanção. “As pessoas estão correndo em direção ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas é preciso analisar as situações, verificar fator previdenciário, tempo de contribuição, idade mínima”.

As dúvidas que vão surgindo em relação a aposentadoria pós reforma estabelecida é natural, por isso, a advogada aconselhou a procurar uma ajuda profissional para a prestação de esclarecimentos que são fundamentais para compreender claramente como será o seu futuro na dependência da aposentadoria.

As movimentações continuam na capital federal

Priscila destacou que lembrou as movimentações no Congresso não param. “Não sabemos o que acontecer ainda”. Ela ainda demonstrou preocupação com a adesão ao sistema de capitalização, embora esse tema esteja um pouco quieto, a advogada acredito que isso ainda pode retornar à pauta de discussões.

“A reforma muda direito adquirido. Os direitos continuam garantidos”, frisou a advogada. Ela ressaltou, também, que os servidores públicos dos Estados e dos municípios, até então não devem ser afetados, somente os servidores da União.

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