Redução do ICMS do diesel não surte efeito desejado e arrecadação cai R$ 23 milhões

A redução da alíquota sobre o óleo diesel de 17% para 12%, até 31 de dezembro de 2015, por meio da Lei 4.688, não surtiu o efeito esperado até o momento ao Governo do Estado, segundo conclusão do secretário-adjunto estadual de Fazenda, Jader Julianelli, em balanço apresentado nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa.

Números foram divulgados nesta segunda-feira na AL - Foto: Divulgação
Números foram divulgados nesta segunda-feira na AL – Foto: Divulgação

Foram R$ 23 milhões em perda de arrecadação após a redução do imposto, segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). “Não surtiu o efeito esperado pelo Governo, seja pela crise, seja por falta de compromisso dos todos os setores. Vamos fechar o balanço em janeiro e avaliar outras alternativas, mas até o momento houve perda de arrecadação desses milhões. O objetivo era incrementar o mercado em 35% a 40% nas vendas”, explicou o secretário.

Os dados de novembro de 2015 ainda apontaram um decréscimo de 8,16% no volume de venda e 20,9% na arrecadação, se comparado com o mesmo mês em 2014. Comparando os volumes de venda, em novembro de 2012 foram R$ 112 milhões, em novembro de 2013 foram R$ 117 milhões, em novembro de 2014 foram R$ 124 milhões e em 2015 o volume de vendas alcançou R$ 110 milhões.

“Foi o pior novembro dos últimos cinco anos. Temos indicativos de que a crise do país implicou, mas em janeiro vamos reunir todos os dados dos seis meses de redução do imposto e aí sim vamos ver o que aconteceu e o que poderá ser feito para induzir o crescimento, mas de forma regrada para o Estado”, ressaltou Julianelli.

O preço do óleo diesel mais caro praticado em novembro foi em Camapuã, a R$ 3,272. O menor no mesmo período foi registrado em Selvíria a R$ 2,779.

Na visão do representante do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Edson Lazaroto, faltou empenho das distribuidoras. “O governo deverá repensar, mas ainda somos 35 postos de combustíveis paralisados no Estado”, ressaltou.

O deputado Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Acompanhamento, fechou a reunião dizendo que embora o Estado não tenha alcançado a arrecadação desejada a redução foi importante para a competição comercial com os estados vizinhos. “O prejuízo foi grande, mas temos que reconhecer o esforço. Infelizmente não conseguimos, ainda mais com os novos pedágios, mas a competição é grande e precisamos reverter isso. Estamos à disposição para ajudar nas próximas avaliações do que será preciso fazer para melhorar”, finalizou Corrêa.

O balanço mensal é feito à Comissão desde o mês seguinte da aprovação da lei, em julho deste ano. Além de Corrêa que é o presidente, também compõe a Comissão os deputados João Grandão (PT), vice-presidente, José Carlos Barbosinha (PSB), Onevan de Matos (PSDB) e Renato Câmara (PMDB).

O balanço do mês de dezembro ainda não foi marcado e devido ao recesso parlamentar deve ocorrer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, segundo o presidente.

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