Redução da maioridade penal não resolve criminalidade, afirma delegada

A delegada Roseman Geise Rodrigues de Paula, da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), afirmou ao portal de notícias paginabrazil.com que “a redução da maioridade penal não é a solução para criminalidade e não resolve o problema de adolescentes cometerem atos infracionais”.

A delegada Roseman de Paula, titular da Deaij  Foto Márcio Nory
A delegada Roseman de Paula, titular da Deaij Foto Márcio Nory

Para ela, antes de tentar punir os adolescentes como os adultos, a sociedade em geral deveria discutir amplamente ações que podem ajudar os menores a não entrarem no mundo do crime.

Se aprovada a PEC 171/93, será reduzida a maioridade penal de 18 para 16 anos. No entanto, para a delegada a medida não atuaria no aspecto fundamental do problema e não diminuiria a criminalidade. “Não atende ao combate da criminalidade, atende os anseios de alguns”, disse.

A medida, para a titular da Deaj, ignora os problemas sociais que podem ter culminado determinado ato infracional por parte do adolescente e não chega a raiz do problema social. “já existe na legislação atual no caso o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), medidas socioeducativas estabelecidas para jovens que comentem algum ato infracional. Precisamos discutir e melhorar a aplicação das medidas para crimes mais graves”, destaca.

PEC

Foi aprovado na noite de ontem (17) por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto prevê que a redução da maioridade penal ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Depois do parecer da comissão, a PEC será votada na Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos em cada uma das votações. Após isso, a matéria segue para o Senado, onde tramita da mesma forma. Se for aprovada, a matéria retorna para a Câmara para nova votação.

Jackson Nogueira

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