Recente Lei do assédio é aplicada na Capital contra jovem que agiu em ônibus contra mulheres

Lúcio Borges

A nova legislação contra qualquer tipo de assédio sexual as mulheres, que entrou em vigor dia 24 de setembro, para combater e punir ato libidinoso de cunho sexual sem o consentimento da vítima, foi aplicada nesta quinta-feira (4), em Campo Grande. A “Lei do assédio” sancionada há 10 dias, foi aplicada na Capital contra jovem de 25 anos, que acabou preso em flagrante ontem,  após importunar três mulheres, em ação dentro de um veículo do transporte coletivo. Uma das vitimas, ainda se esquivou e até não iria fazer nada, mas passou a ver a ação contra outras duas mulheres. Assim, ela o denunciou, sendo acompanhada por outra vitima ante que a terceira não quis participar.

O caso aconteceu dentro de um ônibus na Avenida Afonso Perna em Campo Grande e foi encaminhado para a Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) ante a ação do homem, que não teve nome liberado, mas foi divulgado que até tem uma ficha policial corrida por diversos outros delitos.

Conforme boletim de ocorrência e acusação, ele inciou os atos passando a mão nas costas próximo a quadril e no braço da primeira mulher, uma jovem de 24 anos. Ela relatou que pegou a linha 080 para buscar seu filho na casa da cunhada, onde o autor entrou junto com a vítima. “Ele ficou atrás de mim que estava de costas para ele. Em certo momento ele passou a mão na parte de baixo de minhas costas, olhei para trás, mas ele disfarçou e o homem de boné abaixado, fingiu que estava dormindo”, mencionou a jovem.

A ação dele não cessou e a mulher tentou ir mais para frente e nesse momento o agressor passou a mão em seu braço, na altura do ombro. Ela novamente olhou para o autor, que novamente disfarçou baixando a cabeça fingindo que estava dormindo.

Para não ter confusão, saiu do local

O homem acusado, em depoimento, alegou que estava dormindo e acabou encostando sem querer nas mulheres e não teve a intenção de cometer nenhum ato libidinoso. Mas, ele foi preso. Nesta sexta-feira (5) ele passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Ele já tem passagens por roubo, tráfico de drogas, receptação e adulteração de sinal identificador. Ele estava em liberdade condicional há um ano.

Lei da Importunação sexual

Este é o primeiro caso registrado em Campo Grande que se enquadra na nova lei criada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que também aumenta penas para estupro e criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual.

A lei está em vigor desde o dia 24 de setembro deste ano e inclui qualquer ato libidinoso de cunho sexual sem o consentimento da vítima. A pena privativa (prisão) é superior a quatro anos.

A medida entrou em vigor com sanção do presidente da Republica, após aprovação do Projeto de Lei 5452/16, no Senado Federal, que assim alterou o Código Penal.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here