Receita enviará carta a 383 mil contribuintes para corrigirem declaração

Lúcio Borges

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (2), que enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017. A ação começa já a partir desta semana, mas o órgão não apontou dia especifico. O documento informará, avisará a pessoa, mas não será necessário comparecer à Receita para fazer as correções.

Segundo a Receita, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados, nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, é preciso consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

A sugestão da Receita para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet – Extrato da DIRPF. O governo adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Se for intimado, não tem correção

O anuncio aponta o processo atual, mas também já alerta que se o contribuinte receber a intimação, após, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

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