Reajuste da tarifa de ônibus será ser analisado novamente em fevereiro

O reajuste da tarifa do transporte coletivo em Campo Grande deve voltar a ser analisado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em fevereiro. A previsão é da defesa do Consórcio Guaicurus, que teve liminar negada após pedido de mandado de segurança para que o aumento de 8,6% fosse liberado.

Tarifa de ônibus continua R$ 3,25 em Campo Grande (Foto: Divulgação )

A nova tarifa – no valor de R$ 3,53 – foi divulgada no último dia 2 dezembro e deveria ter entrado em vigor no dia 5. Mas, no mesmo dia 2, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo a a validade do decreto 13.012, assinado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) que “estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo”.

Contra a suspensão do aumento, o Consórcio Guaicurus acionou a Justiça em 6 de dezembro. Na última quinta-feira (dia 15), o desembargador Marcelo Câmara Rasslan indeferiu a liminar.

Para o desembargador, a alegação de que as empresas que operam o sistema de transporte coletivo estão amargando “prejuízo irreversível” não tem sustentação, porque o consórcio pode cobrar o ressarcimento no futuro, caso fique comprovado que não havia ilegalidade no aumento da passagem. No processo, não foi agendada data de julgamento.

O reajuste impacta nas finanças de 190 mil usuários diários e dos trabalhadores do transporte coletivo. A categoria já fez protesto e prometeu paralisação surpresa.

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