Questão de ordem: ministros podem ‘emparedar’ Cármen Lúcia no STF

VEJA/JP

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre sessão, para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso – 11/10/2017 (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira deve representar o “Dia D” para a prisão em segunda instância no Brasil e o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Isto porque durante a sessão plenária, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pode ser “emparedada” pelos colegas com uma polêmica questão de ordem, que tentaria obrigá-la a pautar processos que mudem o atual entendimento do Supremo e barrem a permissão para que condenados em segundo grau comecem a cumprir pena.

Questões de ordem, no Supremo, são pedidos de esclarecimento apresentados por outros ministros, que pedem reações a respeito de um ou outro ponto. Geralmente, situações mais banais, como dúvidas se uma ação deve ser julgada no próprio plenário ou em uma das turmas. Só que dessa vez, a presidente pode ser “convidada” a colocar o tema em pauta.

Se votada, é quase certa que a prisão em segunda instância será derrubada – o que protelaria por um longo período um eventual encontro de Lula com a sua pena. Isto porque, um dos ministros favoráveis ao atual entendimento em 2016, Gilmar Mendes, não se cansa de dizer que mudou de ideia e que está disposto a virar o placar de 6 a 5 registrado há dois anos.

Uma vez apresentada, o que representaria uma pressão inédita de um ministro sobre a presidente, a questão de ordem iria para as mãos de Cármen Lúcia. A partir deste momento, caberia à ministra decidir se recusa imediatamente (o que seria considerada uma resposta tão grosseira quanto) ou se a coloca em votação. Votada, a questão de ordem deve ser aprovada e ela ficaria obrigada a marcar uma data para decidir sobre a prisão em segunda instância.

Com o tema pendente, reduzem as chances do juiz federal Sergio Moro determinar que o ex-presidente Lula seja preso caso fiquem rejeitados por unanimidade os embargos de declaração do petista, que serão decididos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na próxima segunda-feira. Essa possibilidade cai, mas não fica impossível, uma vez que o atual entendimento ainda estaria em vigor

Os maiores candidatos a “emparedar” a presidente são o decano (ministro mais antigo da Corte), Celso de Mello, e o relator de duas ações sobre o tema, Marco Aurélio Mello – ambos contrários ao tema. Ao jornal O Estado de S.Paulo, Marco Aurélio admitiu a possibilidade de fazer o pedido e explicou que se limitaria a solicitar a inclusão do processo em pauta, provavelmente nos dias 4 ou 5 de abril.

Antes da sessão plenária, Càrmen Lúcia, que tem se baseado no apoio popular para continuar barrando a votação, recebeu representantes de quatro movimentos sociais, que foram à ela pedir para resistir às pressões. São eles o Vem Pra Rua, Diferença, Nas Ruas e Aliança dos Movimentos Democráticos. Também está prevista uma manifestação do Movimento Brasil Livre (MBL) em frente ao Supremo ao final da sessão de hoje.

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