Punição a exploração sexual e pedofilia estão entre 4 PLs a serem votados hoje

al-ms2A sessão ordinária desta quinta-feira (6) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) tem pauta prevista com quatro matérias para análise e possível votação. Todos os PLs (Projetos de Lei) são de autoria dos deputados estaduais.

Em primeira discussão, deverá ser votado o Projeto de Lei (PL) 143/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT) que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Rapadura Artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio.

Ainda em primeira, está prevista a análise do PL 144/2016 de Grazielle Machado (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio X odontológico, mamografia ou tomografia.

Os outros dois PLs, estão em segunda discussão, onde seguem para votação final o PL 003/2016 de Antonieta Amorim (PMDB) que determina a instalação de câmeras nos pet shops. Bem como, por fim, o PL 023/2016, do deputado Almi, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas de suspensão e cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS e multa, nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia.

Comentários

comentários