Proprietários de tabacaria são presos durante ‘Operação Narguilé’

Jefferson Parreira

A ‘Operação Narguilé’ desencadeada pela Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), resultou na prisão de dois proprietários de tabacarias, durante fiscalizações nos dias 26 e 27 de maio, na região central de Campo Grande. A ação teve como objetivo verificar as devidas documentações exigidas por lei.

De acordo com informações da Polícia Civil, vários estabelecimentos estão exercendo suas atividades com desvio de sua finalidade, pois estariam promovendo shows com músicas ao vivo, sem licença ambiental de operação.

Durante investigações, dez tabacarias foram fiscalizadas, cinco receberam notificações para que regularizassem as documentações e duas pessoas foram presas em razão de promoverem shows ao vivo, sem autorização.

Após assinarem o Termo de Compromisso para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, os autores foram liberados para que pudessem responder ao processo criminal em liberdade.

Ainda de acordo com a polícia, eles responderão pelo disposto no artigo 60 da Lei  nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes), cuja pena de prisão varia de um a seis meses de detenção.

A ‘Operação Narguilé’ terá prosseguimento e os estabelecimentos que estiverem irregulares deverão procurar a Deops para se adequarem, evitando o pagamento de multa administrativa que pode atingir o valor de R$ 18 mil.

 

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