Projeto a fomentar cadastro doadores de medula deve ser votado hoje na AL-MS

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Mesa diretora da AL-MS (Foto: Foto: Victor Chileno)

A AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) tem programado na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (25), quatro propostas em PLs (Projetos de Lei). O principal da lista de hoje, a ser analisado pelos deputados, é o que trata sobre fomentar o cadastro de doadores de medula óssea em Mato Grosso do Sul. Ainda há, uma proposta, que se bem avaliada, nem deveria ter sido apresentada a Casa de Lei, na qual quer proibir homenagem a pessoas condenadas pela Justiça.

Os parlamentares, analisam já em segunda discussão o Projeto de Lei 109/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que cria no Estado o projeto ‘Sangue Bom’, visando fomentar o cadastro de doadores, para assim tentar erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para atendimentos emergenciais, operações cirúrgicas e transplantes.

Em MS, já há uma Lei aprovada em março deste ano e já valendo, que isenta doadores de medula óssea do pagamento da taxa de inscrição em concursos realizados pela administração estadual. Pelo texto, cabe à autarquia responsável pelo edital incluir informações sobre a isenção e a forma de obtenção. E, para ter direito à isenção, o interessado precisa comprovar que é doador, mediante apresentação de documento fornecido pela entidade coletora.

Como doar

HemosulQuem quiser fazer parte do cadastro de medula óssea deve procurar o hemocentro mais próximo de sua casa, onde será agendada uma entrevista para esclarecer dúvidas a respeito das doações e, em seguida, será feita a coleta de uma amostra de sangue (10 ml) para a tipagem de HLA (características genéticas importantes para a seleção de um doador).

Os dados do doador são inseridos no cadastro do Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea) e, sempre que surgir um novo paciente, a compatibilidade será verificada. Uma vez confirmada, o doador será consultado para decidir quanto à doação. O transplante de medula óssea é um procedimento seguro, realizado em ambiente cirúrgico, feito sob anestesia geral, e requer internação de, no mínimo, 24 horas.

Sem homenagens a condenados

Já em redação final os parlamentares apreciam o PL 285/2015, do deputado Lídio Lopes (PEN) que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.

E ainda serão analisados em discussão única o Projeto de Resolução 32/2016, do deputado Pedro Kemp (PT) que concede título de cidadão sul-mato-grossense e o PL 142/2016 que denomina ‘Trânsito Jara’ a rodovia MS 295, no trecho compreendido entre o município de Paranhos até o trevo de acesso aos municípios de Amambai e Tacuru.

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