Projeto exclui do cálculo do Imposto Rural áreas com inundações periódicas

Só este ano a supercheia no Pantanal causou prejuízos de R$ 5 milhões aos produtores da região

Para evitar que os donos de propriedades rurais do Pantanal e de outros biomas sejam penalizados por causa do período das cheias que torna a área improdutiva, o Deputado Federal Elizeu Dionizio (PSB/MS) apresentou hoje (14/08) o Projeto de Lei 10.740/2018, que exclui do Imposto Territorial Rural (ITR) a parte dos imóveis rurais que ficam alagados alguns meses do ano.

Deputado Federal Elizeu Dionísio

De acordo com o parlamentar “as enchentes recorrentes e condições climáticas peculiares do Pantanal impõem ao produtor rural desafios frequentes e requerem do sistema tributário tratamento diferenciado”, explicando que o projeto de lei exclui, para efeitos de apuração do ITR “as áreas dos imóveis rurais que sofrem todos os anos com as enchentes que afetam consideravelmente sua produção, tanto na pecuária quanto na agricultura”.

Este projeto, segundo parlamentar, se estivesse em vigor beneficiaria os donos de mais de 100 propriedades rurais afetadas pela supercheia deste ano da região do Baixo Pantanal – Abobral, Nabileque e Paraguai. De acordo com laudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), a situação obrigou o transporte do gado para as regiões mais altas, causando prejuízo de pelo menos R$ 5 milhões.

Embora essa seja uma realidade frequente na região pantaneira, a proposição concede o mesmo tratamento tributário a qualquer imóvel rural que tenha parte de sua área periodicamente atingida por inundações naturais.

O deputado para efetivar a isenção acrescentou o item “g” ao inciso II da lei 9393/1996, ao incluir na legislação que estão excluídas do cálculo do ITR as áreas “sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua efetiva utilização”.

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