Projeto de lei russo que tira pena de violência doméstica avança no congresso do país

A Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma) aprovou nesta sexta-feira (27) em terceira e última leitura o projeto de lei que despenaliza a violência doméstica sempre que a agressão não causar danos à saúde da vítima e não se repetir.

Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma) aprovou projeto que descriminaliza violência doméstica nesta sexta-feira (27) (Foto: Alexander Zemlianichenko/ AP)

O projeto de lei, que provocou intenso debate público, estabelece que mesmo as agressões que causem dor física e deixem marcas ou arranhões nas vítimas não serão consideradas um crime.

A nova orientação nos casos de violência doméstica ainda precisa ser aprovada pela Câmara Alta e sancionada pelo presidente Vladimir Putin, que já sinalizou seu apoio.

Os deputados estabeleceram que o agressor responderia civilmente com uma multa de 30.000 rublos (US$ 502), serviço comunitário ou uma detenção de 15 dias. Só quando o agressor voltar a bater no mesmo familiar poderá ser processado pela via penal.

No entanto, para se caracterizar a repetição da agressão, é necessário que ela ocorra em um intervalo de um ano, dando aos abusadores um passe para bater parentes uma vez por ano, como o observa o jornal britânico “The Economist”.

Outro detalhe importante: o agredido deverá demonstrar os fatos, porque a justiça não atuará de ofício nestes casos. “As vítimas deverão reunir elas mesmas todas as provas da agressão e comparecer a todas as audiências nos tribunais para prová-lo. É absurdo que não se atue de ofício. O agredido deve investigar seu próprio caso”, explicou à Agência Efe a advogada especializada em violência de gênero Mari Davtian.

“Na prática, 90% dos denunciantes acabam não indo aos tribunais, porque o procedimento é muito embaraçoso e porque o agressor é alguém do ambiente mais próximo, que quase sempre compartilha o lar com sua vítima”, acrescentou.

Do G1

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